Em parceria com o Ministério do Trabalho, as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também passarão a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A novidade deve começar nos próximos 30 dias, mas ainda será experimental e somente no Estado de São Paulo.
A previsão do governo federal é de que a opção seja expandida para todo o Brasil. Até o momento, no entanto, não existe prazo estabelecido nem quais os Estados seguintes a São Paulo. O projeto foi anunciado nesta semana.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, São Paulo foi escolhido para testar o sistema porque foi responsável por 580 mil das mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho emitidas no Brasil entre janeiro e maio deste ano.
Questionado sobre se a parceria tem a ver com recentes problemas no sistema de emissão do documento, o ministério se limitou a responder que o sistema está funcionando normalmente e que o objetivo da parceria é oferecer serviço mais ágil e acessível.
Garantia de direitos ao trabalhador
Para os demais Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, o processo de confecção do documento segue nos locais que ocorrem hoje (confira abaixo). A rede em todo o Brasil conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.
Criada em 1969, a Carteira de Trabalho é um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil. Ela garante ao trabalhador o acesso aos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como fazer a carteira de trabalho
Primeiro, o interessado deve atender às seguintes condições:
- Ser brasileiro
- Ter idade mínima de 14 anos (não é necessário acompanhamento de responsável para menores de 18 anos)
Documentos necessários
Para fazer a 1ª via
- Carteira de identidade, certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação (desde que conste data de expedição e foto) ou carteira de registro profissional
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento
- CPF
- Comprovante de residência com CEP
- Título de Eleitor e CNH podem ser incluídos desde que sejam apresentados os originais. Os dados cadastrais de CPF devem estar corretos e atualizados conforme identidade e certidão
2ª via (continuação ou inutilização do documento)
- Todos os documentos exigidos para a primeira via e a carteira de trabalho anterior
2ª via (em caso de perda, roubo ou extravio)
- Todos os documentos exigidos para a primeira via
- Boletim de ocorrência informando a perda, roubo ou extravio
- Documento com número de série da carteira anterior, como um contrato de trabalho ou requerimento do seguro-desemprego, por exemplo
Carteira de Trabalho Digital
– A carteira de trabalho digital é uma extensão da carteira impressa e está disponível por meio de aplicativo para celular, nas versões iOS e Android
– Para acessar o documento, é necessário baixar o aplicativo gratuito
Onde fazer a Carteira de Trabalho
Em Porto Alegre: TudoFácil Centro (Avenida Borges de Medeiros, 521), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e TudoFácil Zona Sul (Avenida Wenceslau Escobar, 2.666, bairro Tristeza), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A agência Zona Norte do TudoFácil não confecciona o documento. Outra opção é no Sine Municipal de Porto Alegre (Avenida Sepúlveda, s/nº, esquina com a Avenida Mauá, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Interior do Estado: nas agências FGTAS/Sine (confira neste link os endereços)
Como encaminhar
Agências FGTAS/Sine e unidades TudoFácil
- Aconselha-se que o trabalhador agende o dia e a hora o atendimento, neste link. Segundo a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), isso facilita o atendimento.
- Também é possível ir aos locais sem agendamento, mas será preciso aguardar atendimento por ordem de chegada.
No Sine Municipal de Porto Alegre
- Atendimento presencial sem agendamento, por ordem de chegada
Prazo de entrega: 15 dias úteis
