A 2ª Vara Federal de Santa Maria deferiu o pedido de liminar da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que solicitava a reintegração de posse do prédio da reitoria ocupado desde sexta-feira (24) por estudantes que protestam contra os casos recentes de racismo na instituição.
A Justiça deu o prazo de seis horas, a contar do comunicado do despacho, para que os alunos deixem o local voluntariamente. Se não houver desocupação voluntária nesse prazo, cabe ao Oficial de Justiça fazer a desocupação forçada do imóvel.
Conforme a UFSM, os estudantes receberam o comunicado por volta das 8h da manhã desta quinta-feira (30). Com isso, o prazo para saída do grupo se encerra por volta das 14h.
Enquanto o prédio segue ocupado, os alunos apenas permitem a entrada de funcionários terceirizados, que são orientados a bater o cartão-ponto e deixar o local. A UFSM argumenta que tentou a negociação com os alunos e que atendeu às reivindicações do grupo, mas sustenta também que o protesto está prejudicando os trabalhadores. A universidade alegou que a ocupação do prédio por muitos dias poderia impossibilitar o pagamento dos salários, já que, com o bloqueio, não é possível fazer o processamento da folha.
O que diz o juiz
Em despacho de cinco páginas emitido no fim da noite de quarta-feira (29) o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, Jorge Luiz Ledur Brito, diz que o grupo de manifestantes “ocupou de forma arbitrária e ilegal” o prédio da universidade.
O juiz cita, no documento, que a universidade “adotou as medidas adequadas” para apurar os casos de racismo. Sobre as manifestações de ódio direcionadas a alunos negros foram alvo, ele cita que se tratam de “atos isolados de intolerância”.
Já sobre a ocupação do prédio, o magistrado afirma que “o bloqueio de acesso ao prédio da reitoria implica em utilização não autorizada de bem público, ao tempo em que gera tensão e risco aos manifestantes e comunidade”. E acrescentou que a “manifestação carece de amparo legal”, já que “atinge bens e outros interesses patrimoniais da instituição (...) e afronta a lei e fere direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados”.
O juiz vê o “risco de colapso na prestação dos serviços públicos pela UFSM afetando o pagamento de salários, fornecedores e bolsas de estudo e estágio”. Já que, segundo ele, na reitoria “são processados todos os atos relacionados à folha de pagamento de pessoal, licitações e controle de pagamentos”.
Ledur Brito enfatiza que, além do dia a dia da instituição, a vida acadêmica foi impactada. "Todos os atos da vida acadêmica ficaram obstaculizados, na medida em que as pró-reitorias acadêmicas deixaram de realizar suas deliberações, decisões e fluxo contínuo a elas cabíveis, a exemplo das defesas de teses e da emissão de diplomas”, afirma.
Entenda os motivos da ocupação
Os estudantes cobram uma postura mais efetiva da reitoria com relação aos casos de racismo dentro da instituição. Somente neste ano foram três manifestações de ódio dentro da universidade.
A situação mais recente foi registrada na semana passada na parede da sala do Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais, no campus da UFSM, no bairro Camobi. No local foram escritas as frases "brancos no topo" e "fora macacos" junto aos nomes de três estudantes da instituição.
Em agosto e setembro, as manifestações aconteceram na Sala do Diretório Acadêmico do Direito, no prédio da antiga reitoria, que fica no centro da cidade. A Polícia Federal (PF) segue investigando, mas ainda não sabe se os três casos estão relacionados.
Entre as reivindicações dos estudantes está a punição imediata dos responsáveis pelas mensagens dentro da instituição. Os alunos também pedem a construção de uma campanha de combate ao racismo pela reitoria e outras questões referentes a maior inserção e participação dos negros dentro da UFSM. A universidade disse que está apurando, por meio de procedimentos internos, os casos de manifestação de ódio. Além disso, através de nota, anunciou medidas que estão sendo tomadas com relação ao caso.
