Depois de o Tribunal de Justiça rejeitar pedido do Ministério Público para que o Estado pague aluguéis ao Instituto de Previdência (IPE) pela utilização de um terreno por uma escola em Porto Alegre, o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, afirmou nesta quinta-feira (27) que será feita uma reavaliação do acordo que previa o fechamento da instituição de ensino. A Escola de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira ocupa uma área avaliada em R$ 12 milhões no bairro Bela Vista.
Na tarde de ontem, a 21ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da primeiro instância que rejeitou o pedido do MP para que o governo estadual indenizasse o IPE, dono do terreno, pela utilização do espaço. Na decisão, os magistrados entenderam que não é necessário o pagamento de aluguel porque o local onde está a escola é usado para atender o interesse público.
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No ano passado, a Seduc assinou um termo com o IPE que previa o encerramento gradual das atividades na escola, tendo em vista a dificuldade em arcar com o pagamento do aluguel, estimado em R$ 98 mil mensais. O MP questionou o acordo, que não teve participação do órgão.
A decisão de ontem não se refere ao acordo, apenas ao pagamento dos aluguéis e retroativos, conforme pediu o MP na ação. No entanto, o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, reconhece que a decisão judicial pode mudar a situação.
– A ideia do fechamento surgiu por causa da ação do Ministério Público. Porque era impossível para nós pagar um aluguel de quase R$ 100 mil mensais, tendo outras escolas próximas que poderiam atender esses alunos. Mas agora, com essa decisão da Justiça que retira a obrigatoriedade dos pagamentos, vamos nos reunir e definir um novo posicionamento – afirmou.
Na decisão em segunda instância, o relator do caso, desembargador Marcelo Pereira Bandeira, afirmou que quando o imóvel foi cedido para a escola, tratava-se de um terreno obsoleto, que não era aproveitado pelo IPE. Ele ainda ressaltou a função social do imóvel, como um espaço para a educação.
"Daí não haver impedimento à cessão do imóvel, ainda que gratuita (o que é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência), porque respeitada a margem de discricionariedade que é relegada ao administrador, considerando que se ateve ao cumprimento do interesse público", argumentou no relatório.
A ação ajuizada pelo Ministério Público sustentou que o imóvel integra o patrimônio do Fundo de Assistência à Saúde do IPE, destinado exclusivamente ao custeio do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, e que seria necessário o pagamento dos aluguéis e valores retroativos pela utilização da área.
Cabe recurso. O MP disse que vai analisar a decisão para definir se recorre.
Escola está impedida de receber novos alunos
A escola Maria Thereza da Silveira tem hoje 126 alunos, segundo a direção da instituição. Desde o começo deste ano, após o acordo entre o Estado e o IPE, está impedida de realizar a matrícula de novos estudantes para qualquer série e teve a turma do 1º ano do Ensino Fundamental encerrada. O objetivo disso é reduzir o atendimento até o fechamento gradual.
Caso a decisão do governo seja por cancelar o acordo, a escola voltará a receber novas matrículas. Essa é a expectativa da diretora Maria Emilia Provenzano:
– Estamos ansiosos por respostas. Tivemos audiências com o presidente do IPE e com o secretário da Educação. Eles disseram que são contra o fechamento, mas que dependem das decisões judiciais.
