A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o Ensino Médio. A MP, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
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A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória. Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal.
– Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou – defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).
O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o Ensino Médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do Ensino Médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Itinerário formativo e notório saber
O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do Ensino Médio.
Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do Ensino Médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para 10 anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Debate
Apresentada pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de embates no plenário. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do Ensino Médio, disse que a mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos.
– A proposta traz aumento de 1,4 mil horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada – disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria.
– Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional – disse.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a comissão especial.
– A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição. Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral – disse.
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um "imobilismo" na discussão de mudanças mais profundas.
– O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos – concluiu.
*Agência Brasil