O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, pediu na tarde desta quarta-feira a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para ocorrer neste final de semana (sábado e domingo).
O motivo do pedido é o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos devido a ocupações de estudantes em instituições onde a avaliação seria aplicada.
A alegação do procurador é que aplicar provas em diferentes datas, com diferentes temas da redação, fere a isonomia da seleção. O procurador pondera que a a Teoria da Resposta ao Item (TRI), metodologia de avaliação usada pelo MEC no Enem, mantem um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação.
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De acordo com o jornal "O Povo", o pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes do início da aplicação do Enem.
Na ação, o procurador pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro. Para o MPF, fere a isonomia a decisão do Ministério da Educação (Mec) de manter o calendário de provas, enquanto de 191.494 estudantes terão de se submeter a outras provas em dezembro.
Em nota, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que "solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará".
"Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares", diz a nota.
