A Reserva Biológica do Banhado do Maçarico, criada no apagar das luzes do governo Tarso Genro, em dezembro de 2014, pode ser revista.
Moradores da região, insatisfeitos com o modelo adotado para a criação da Unidade de Conservação (UC), solicitaram à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) participação mais efetiva na preservação da área, que fica em Rio Grande - eles alegam não ter feito parte do processo.
Entenda como nasce uma Unidade de Conservação
Formado principalmente por pequenas e médias propriedades, algumas centenárias, a região da reserva biológica tem a mesma cara desde sempre, alegam os donos das terras. Segundo eles, aquela área de pampa alagado só merece ser preservada até hoje justamente pelo uso de pouco impacto por parte da população.
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Diante do impasse e na tentativa de evitar conflitos, a Sema criou um grupo de trabalho formado por quatro funcionários da secretaria, um da Fundação Zoobotânica e outras cinco pessoas escolhidas pelos moradores, hoje organizados em associação.
Essa equipe vai rever o polígono de demarcação da UC, definido no final de 2014, e tentar chegar a um consenso para a definir a melhor forma de preservar o lar de cinco espécies de aves ameaçadas de extinção. Depois disso, vai apresentar a proposição em audiências públicas.
- É um local que, indiscutivelmente, deve ser preservado. Mas queremos discutir com a sociedade a melhor maneira de preservá-lo, um jeito que todos se conscientizem, queiram abraçar aquela unidade de conservação - diz Gabriel Ritter, diretor do departamento de biodiversidade da Sema.
Projeto de lei será preciso para realizar alterações
Para Ritter, a revogação do decreto é a pior opção, pois poderia criar um impasse com o Ministério Público (veja no quadro abaixo) e com ambientalistas. Para ele, a necessidade de conservar não está em discussão, pois há unanimidade quanto à importância biológica da área.
- Os dois lados (governo e moradores) consideram extremamente importante a criação da unidade de conservação. Precisamos de um novo estudo, tanto do polígono quanto da categoria, para que haja uma relação onde aspectos de emprego e renda, sociais e culturais, não sejam esquecidos. Buscamos um modelo em que os moradores vão se responsabilizar junto com a Sema pela conservação da área - afirma Eduardo Peixoto, vice-presidente da Associação dos Proprietários e Moradores do Banhado do Maçarico.
Se tudo der certo após discussões com a comunidade, o polígono e o tipo de UC do Banhado do Maçarico poderá ser alterado por meio de um projeto de lei na Assembleia Legislativa.
CRIADA SEM DEBATE
- Tudo começou em 2012, quando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) dispensou a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para o complexo eólico Corredor de Senandes, da Odebrecht, que fica a apenas alguns quilômetros de onde hoje é a reserva. A obra estava quase finalizada, em 2014, quando o Ministério Público Estadual (MP) entrou com uma ação civil pública contra a empresa e a Fepam.
- A empreiteira havia separado o complexo em pequenas partes e licenciado cada uma de forma simplificada, quando deveria ter feito um EIA-Rima. Para tentar reduzir os danos, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes, e a empresa precisou destinar 0,6% do valor da obra (R$ 2,4 milhões) à reserva.
- Às pressas, em pouco mais de dois meses, foi criada a Reserva Biológica do Banhado do Maçarico - o único tipo de UC entre as 12 possíveis que não demanda audiência pública. Essa categoria também exige que o Estado compre as terras.
- Embora a Sema tenha mais de R$ 80 milhões de verbas de medidas compensatórias para aplicar em UCs, ainda há unidades em situação muito pior que a do Maçarico.
