No limite do prazo, 54% das prefeituras não sancionaram seus planos de educação

Centenas de municípios brasileiros estão correndo contra o tempo - mais especificamente, contra as horas - para aprovar seus planos de educação, cujo prazo, determinado pela lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), se encerra nesta quarta-feira. Embora o Rio Grande do Sul seja, em número, o Estado com mais planos sancionados, isso ocorreu em menos da metade das prefeituras (46%), de acordo com o relatório mais atualizado do Ministério da Educação (MEC), elaborado com base em dados fornecidos pelas administrações municipais.

Porto Alegre, por exemplo, deixou para o último dia. A votação do plano da Capital está prevista para a ordem do dia desta quarta. Pontos polêmicos como a meta 23, que trata das políticas curriculares para garantir o direito à diversidade e identidade de gênero, não devem passar batido pela avaliação dos vereadores.

Na última semana, com a intenção de cumprir o prazo com alguma folga, foi registrada uma média de 80 municípios sancionando suas leis por dia, conforme o MEC. Até segunda-feira, 73% das cidades brasileiras tinham apresentado seus planos nas Câmaras de Vereadores, o equivalente a 4.100 municípios. Desses, mais de dois mil foram aprovados.

Até maio, nove em cada 10 cidades ainda não tinha plano de educação
A menos de um mês do fim do prazo, apenas três Estados tinham plano de educação sancionados

"Isso é completamente inédito no Brasil. Nossa avaliação é muito positiva, especialmente se observarmos que praticamente todos os municípios conseguirão, até o dia 25 de junho, ter pelo menos uma proposta de plano (que nós chamamos de documento-base) elaborada", afirmou o Ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, alertando que o número de estados e municípios com planos prontos muda a cada minuto.

Cabe aos Estados e municípios elaborar e sancionar os planos de educação dentro do prazo, que não é prorrogável. Caso contrário, os gestores municipais tornam-se passíveis de punições pelo descumprimento de um dispositivo legal: o PNE. Também por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), afirmou que dispõe de 8 promotores regionais de educação, mas que não há um procedimento padrão para a fiscalização.

"Cada caso será analisado separadamente. Em tese, depende do ponto de vista de cada promotor", informou o MP.

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