O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.
A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (31), já está em vigor e tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.
