Uma proposta alternativa ao Novo Ensino Médio, que atualmente é alvo de uma consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), foi apresentada nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei foi elaborado por um grupo de professores especialistas na etapa de ensino e protocolado por deputados do PSOL, do PV e da REDE.
O texto e a justificativa da proposição tiveram elaboração pelos professores Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia, pesquisadores de diferentes universidades brasileiras.
O projeto de lei prevê que pelo menos 80% da carga horária do Ensino Médio seja comum a todos os alunos, o que totaliza 2,4 mil horas ao longo dos três anos da etapa. Atualmente, o percentual é de até 60%, ou 1,8 mil horas. O restante do tempo é composto por uma parte flexível do currículo, na qual o aluno pode escolher entre algumas opções de trilhas de aprendizagem. A proposta ainda precisa ser distribuída para as comissões da Câmara dos Deputados.
Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade, participou da elaboração da proposição. O docente afirma que já é sabido pelo MEC e pela sociedade quais são os problemas do Novo Ensino Médio, mas que o projeto de lei dá materialidade para essas questões.
— A posição do MEC é de fazer alterações modestas e pontuais na reforma. O projeto de lei mobiliza o debate e os atores, para que, minimamente, se garanta que não haja retrocessos: reduz o prejuízo da perda da carga horária da Formação Geral Básica, o que é muito importante — resume o pesquisador.
Antes da reforma, a carga horária total do Ensino Médio era de 2,4 mil, sendo 800 horas por ano, todas elas com disciplinas iguais a todos os estudantes. No Novo Ensino Médio, esse tempo aumentou para 3 mil horas. No texto elaborado pelos especialistas, a ideia é manter as 2,4 mil horas anteriores com os mesmos componentes curriculares. As redes de ensino utilizariam as 600 horas restantes para oferecer, se assim entendessem melhor, a parte flexível do currículo.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola durante o Ensino Médio. Hoje, apenas a língua inglesa é obrigatória entre as estrangeiras. Além disso, o texto propõe que, em escolas indígenas, a língua materna daquela comunidade seja obrigatoriamente ensinada em sala de aula. Atualmente, apenas o uso do idioma ou dialeto é assegurado, mas não o seu ensino.
— Os argumentos para privilegiar o ensino da língua inglesa eram lamentáveis e, inclusive, dialogavam com aquele momento no qual a lei foi sancionada, de priorizar relações exteriores com países anglófonos, e não com os nossos vizinhos, que falam espanhol. Além disso, temos várias línguas maternas dos povos indígenas que precisam ser contempladas — avalia Cássio.
A tramitação do projeto está em fase inicial – para ser aprovado, ainda precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados e por plenário, para, depois, ser avaliado também pelo Senado. Não há prazo para que todo esse processo seja concluído.
