Para ser nomeado em um cargo no serviço público, não basta apenas a aprovação no concurso público. O candidato à vaga deve preencher uma série de requisitos, que vão desde idade mínima até certidão de quitação eleitoral. Por isso, uma dica para quem sonha em iniciar ou transformar uma carreira pública é ficar atento aos requisitos para prestar concurso público.
Os requisitos básicos estão na Lei nº 8.112 de 1990 e na Constituição Federal. O regramento trata das normas que devem estar presentes em todos os concursos, independentemente do âmbito (municipal, estadual ou federal), área, cargo ou função. É importante ressaltar que essas exigências não impedem alguém de prestar o concurso público, apenas de ser nomeado.
Requisitos básicos para posse em cargo público, segundo a Lei nº 8.112:
- a nacionalidade brasileira
- o gozo dos direitos políticos
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais
- o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
- a idade mínima de dezoito anos (na data de nomeação)
- aptidão física e mental
Outros requisitos para prestar concurso público
Além dos descritos na lei de 1990, alguns editais podem adicionar outras exigências à lista. Entre elas, é comum aparecer atestado de bens, declaração do Imposto de Renda, comprovação de experiência e certificado de especializações ou cursos em determinadas áreas. A lista de exigências dos concursos costuma aparecer ao final dos editais, na parte em que fala sobre requisitos para nomeação.
Alguns desses documentos devem ser emitidos na internet pelo candidato. A quitação com as obrigações militares e eleitorais, por exemplo, são certidões gratuitas e com prazo de validade. O candidato deve, portanto, ficar atento para garantir a validade do documento na hora da entrega. Outras declarações, como a de aptidão física e mental, por exemplo, devem ser emitidas pelo serviço médico designado pelo concurso em questão, informação comumente presente no edital.
Além disso, alguns concursos contam com prova de títulos, prova prática e teórica objetiva. Nestes casos, os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às exigências das etapas adicionais do concurso. Na prova de títulos, por exemplo, é necessária a comprovação da escolaridade, experiências e de outros cursos e especializações que podem contar pontos para a classificação.
O candidato aprovado nas etapas classificatórias e eliminatórias do concurso público deverá reunir todos os documentos exigidos no edital para garantir a nomeação. Normalmente, os órgãos solicitam que o nomeado entregue os documentos impressos presencialmente ou, ainda, envie os arquivos virtuais. Os detalhes sobre essa submissão estão especificados em cada edital, bem como os prazos. Preencher os requisitos para prestar concurso público também faz parte da preparação para o novo emprego.
