O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público para o provimento de 814 cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10). O efetivo autorizado inclui cargos de analista em ciência e tecnologia, pesquisador e tecnologista, todos de nível superior.
De acordo com o ato, o provimento dos cargos depende da homologação do resultado final do concurso e da declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização da seleção será do MCTI, a quem caberá, por exemplo, editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria.
"A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará a perda dos efeitos desta portaria e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público", diz a portaria, que acrescenta: o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
