A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que o Ministério da Educação (MEC) bloqueou R$ 344 milhões do orçamento das universidades federais. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira (28), por meio de uma nota. Seis universidades federais do RS confirmaram a GZH o corte nos repasses do MEC, o que representa cerca de R$ 13,6 milhões a menos nos cofres das instituições do Estado.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Universidade Federal das Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) se posicionaram sobre o assunto (leia abaixo). Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) não se manifestou sobre a decisão federal.
Segundo a Andifes, o valor seria utilizado no pagamento de despesas para funcionamento das instituições de ensino, bolsas de estudo e de salários de empregados terceirizados. Na tarde desta terça-feira (29), o MEC confirmou ter sido notificado sobre o bloqueio orçamentário, mas não deu detalhes nem citou valores.
"É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação", disse a pasta por meio de nota à reportagem de GZH.
A Andifes cita que o novo bloqueio de recursos “praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições”: “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, diz a nota.
A mesma associação havia estimado um corte de R$ 763 milhões para universidades e escolas federais em 2022, em uma situação que deixou instituições sem verbas para pagar contas de água, luz, limpeza e segurança, conforme apurou GZH em outubro.
UFSM
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) emitiu uma nota sobre o assunto nesta terça-feira, na qual informa que o bloqueio de repasses impactará a instituição em R$ 978 mil. Com isso, somado ao valor retido em junho, de R$ 9,3 milhões, o montante representa R$ 10,3 milhões, segundo a UFSM. Os dois cortes relatados pela universidade serão responsáveis por causar um déficit de cerca de R$ 12 milhões, conforme a reitoria.
“Não há recurso para honrar os pagamentos de novembro e dezembro, o que prejudica seriamente o funcionamento da instituição. O valor total do corte de orçamento no ano de 2022 representa, por exemplo, um semestre inteiro de funcionamento do Restaurante Universitário. Também é superior aos contratos de vigilância ou de limpeza”, diz a nota da UFSM.
UFCSPA
O Pró-reitor de administração da Universidade Federal das Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Leandro Souza, confirmou que a instituição também teve recursos bloqueados com a decisão do MEC. No entanto, segundo ele, o corte não afetará o funcionamento da universidade e a prestação dos serviços terceirizados. Contudo, “as contratações que estão em andamento ou apenas aguardando liberação dos recursos serão severamente afetadas”. Segundo a UFCSPA, o impacto nas contas será de R$ 4 milhões.
UFPel
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) disse que o MEC "zerou os limites de empenho das Instituições Federais de Ensino, como uma forma de bloqueio adicional do orçamento das Instituições". Com isso, a instituição do sul do Estado deixará de receber R$ 1,67 milhão.
"Tal operação impossibilita a emissão de novos empenhos por parte das instituições, apesar das mesmas ainda possuírem orçamento disponível. Essa medida, realizada nove dias antes do prazo final de execução orçamentária informado às instituições, é um desrespeito adicional ao planejamento realizado pelas mesmas, após os cortes realizados no primeiro semestre. Ao zerar o limite de empenho nesse momento, o MEC compromete todo o (re)planejamento e os esforços de economia feitos ao longo do segundo semestre, e que levavam em consideração a data de 9/12 para execução de seus recursos, conforme divulgada pelo próprio MEC", diz a nota da UFPel.
Unipampa
A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) informou ter tido bloqueio de cerca de R$ 2,4 milhões, que "inviabilizará várias ações e pagamento de despesas previstas até 31 de dezembro", conforme nota divulgada na tarde desta terça.
Furg
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg) o bloqueio representou prejuízo de cerca de R$ 1,7 milhão. Segundo a universidade, a corte impede a realização de aquisições, contratações e reforços dos empenhos já existentes para cobrir o pagamento das despesas. "Sem a liberação do bloqueio e sem uma dilatação no prazo limite para o empenho de despesas, a Universidade praticamente encerra seu exercício de 2022, do ponto de vista da execução orçamentária, daqui a 10 dias", diz o posicionamento da Furg.
UFFS
Já a reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) informou que o corte foi de R$ 3 milhões. A instituição disse ter feito ações orçamentárias para a preservação integral das bolsas e auxílios estudantis e contratos continuados, como terceirizados, energia, entre outros. Contudo, os limites afetam despesas referentes à aquisição de equipamentos, materiais para laboratórios e contratação de serviços pontuais.
Nota da Andifes na íntegra
"Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as universidades federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, no valor de R$ 344 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das universidades federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público."
