Com a finalidade de beneficiar bebês prematuros que fiquem em internações prolongadas após o parto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a licença-maternidade deve começar a contar a partir da alta do recém-nascido ou mãe, o último a deixar o hospital. A medida vale somente para os casos de internação acima de duas semanas.
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