A justiça gaúcha deu prazo até o fim da próxima semana para que o governo do Estado providencie ônibus para alunos da rede estadual de Santo Ângelo, na região das Missões. O município está entre os que ainda não tiveram o serviço totalmente retomado. No balanço mais recente da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), ao menos 17 cidades registravam falta de transporte escolar por atrasos em licitação.
A determinação ocorreu a pedido do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. O MP alega que aproximadamente 360 alunos da rede estadual de Santo Ângelo não estão conseguindo se deslocar para as aulas, mais de dois meses depois do início do ano letivo. O órgão ainda afirmou que o governo gaúcho não dá uma previsão concreta para normalizar a situação.
A decisão, proferida na última terça-feira (3) pelo juiz Luis Carlos Rosa, titular do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo, determina ainda que a 14ª Coordenadora Regional da Educação — que atende toda a região das missões — apresente, no prazo de 10 dias — portanto, até o dia 13, sexta-feira da próxima semana —, um plano emergencial de recuperação dos dias letivos. No ofício, obtido por GZH, Rosa considera que "o direito à educação é direito fundamental" e o seu cumprimento "exige a igual disponibilização do transporte escolar".
Em nota, a Seduc afirmou que as diferentes linhas que transportam os estudantes às instituições de ensino estão divididas em 14 lotes. Desses, apenas um já teve a ordem de serviço e outro está seguindo para publicação no Diário Oficial. Além disso, outros nove estão em fase final de contratação. Os demais ainda passam pelo processo de elaboração do contrato. A pasta complementa que "trabalha para que o serviço seja reestabelecido com a maior brevidade possível".
Além de Santo Ângelo, o Piratini já foi notificado judicialmente para fornecer transporte escolar para Santa Maria, na Região Central, e Uruguaiana na Fronteira Oeste. O MP informa que já entrou com um mesmo pedido em relação a Jaguarão, no Sul. GZH entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) , que disse estar analisando a situação como um todo para definir a melhor alternativa a ser adotada.
Entenda a situação
Os municípios que estão com a circulação dos ônibus escolares pendentes decidiram por não aderir ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peade). Ao todo, 27 prefeituras tomaram essa decisão. O Peade permite que os municípios façam um convênio com o governo gaúcho, que repassa verbas às prefeituras.
Com isso, a responsabilidade de contratar e operacionalizar os ônibus escolares passa a ser do município. Conforme a Seduc, para 2022 houve um aumento de 30% no repasse às prefeituras e o valor total disponibilizado subiu de R$ 160 milhões para R$ 209 milhões.
Mesmo com o incremento orçamentário, municípios que abdicaram do convênio alegam que o valor repassado não é suficiente para arcar com as despesas do deslocamento.
O governo informa que tem garantido o atendimento aos alunos que estão em casa, tendo aulas de maneira remota ou com a entrega de materiais físicos, a exemplo do que foi feito no período de suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia. As escolas preparam ainda aulas de reforço para o público prejudicado, que serão ministradas quando a circulação dos ônibus for retomada.
