O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou acordo de líderes para retirar da pauta, indefinidamente, a Proposta de Emenda à Constituição 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Com isso, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema.
A matéria chegou a ser pautada para votação na terça-feira (24), mas, em razão da ausência do relator, Kim Kataguiri (União-SP), teve a discussão adiada.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a decisão, já que considera a proposta um equívoco.
— As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes.
Já o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirmou que a PEC não acaba com a gratuidade da universidade pública.
— Está expresso na PEC que quem não pode pagar, não paga.
Ele ainda afirmou que o dinheiro da mensalidade seria utilizado para financiar os estudantes pobres.
— É para auxiliar o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei. Hoje a universidade não tem recurso para fornecer assistência para o aluno mais pobre.
