Em um intervalo de pouco mais de oito horas, foi derrubada a liminar que suspendia o concurso para ingresso na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Assim, as provas objetivas para os cargos de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário vão acontecer neste domingo (27).
Na decisão, o desembargador Francesco Conti da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça destacou que todos os candidatos estavam cientes no momento da inscrição de que poderiam concorrer a apenas um dos cargos ofertados. Ainda, afirma que, "em que pese restrinja a concorrência, não impede o acesso do candidato ao cargo de fato almejado, não configurando, portanto, violação ao art. 37, I, da Constituição Federal".
Mais cedo, uma liminar havia suspendido a realização do concurso sob a alegação de que proibia a inscrição dos candidatos para mais de um dos cargos oferecidos.
No concurso são ofertadas 80 vagas de níveis médio e superior, sendo quatro para agente penitenciário administrativo, quatro para agente penitenciário e 72 para técnico superior penitenciário (diversas especialidades), com remuneração inicial entre R$ 4,5 mil e R$ 8,5 mil.
