O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informou nesta quarta-feira (21) que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre e determinou que 100% dos professores retornem às atividades na Capital.
Na decisão, proferida na noite de terça-feira (20), o desembargador relator Leonel Pires Ohlweiler deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou “o retorno de 100% da força de trabalho na educação municipal, uma vez que inexiste a motivação declarada para o movimento paradista, acarretando violação à Lei 7.783/89, fixando multa diária de R$ 40 mil por dia de descumprimento da decisão judicial”.
O desembargador também concluiu que o município de Porto Alegre está agindo de acordo com as normas estaduais, estabelecendo critérios e regramentos para o retorno das atividades de ensino.
Na ação, movida pelo município contra o Simpa, a PGM justificou que a alegação do sindicato para a greve, de não haver condições sanitárias nas escolas, não confere. A paralisação por tempo indeterminado iniciou na segunda-feira (19), quando foi autorizada a retomada das atividades presenciais no Ensino Fundamental, incluindo Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a rede comunitária, que oferta educação pública não estatal, está com 100% das escolas abertas.
Em nota, o Simpa afirma estar juntando documentação que mostra a realidade da rede municipal de ensino. Do total de 98 escolas, 80 informaram não ter condições sanitárias para retornar às atividades presenciais, segundo o Simpa. Está agendada para a próxima sexta-feira (23) uma assembleia geral online, a partir das 17h30min, para avaliar a greve e as ações de mobilização.
