Os Ministérios da Educação e da Justiça anunciaram nesta quarta-feira (8) a liberação de R$ 10,1 milhões para bolsas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado que tenham como foco a segurança pública.
Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a ideia do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses é que as pesquisas sejam no campo da tecnologia, e não de ordem jurídica.
— É importante destacar que não são bolsas para áreas de estudo jurídico, embora possa haver (pesquisa nesse campo). O nosso interesse é na área da tecnologia — afirmou durante evento no Ministério da Educação (MEC) nesta quarta.
O valor será bancado por diversos órgãos, segundo o MEC. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) arcará com R$ 6 milhões, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com R$ 2 milhões e a Polícia Federal com outros R$ 2,1 milhões.
O número de bolsas não está determinado, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele disse que o total de dinheiro será disponibilizado de acordo com o número de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos que forem aprovados no programa, já que as bolsas possuem valores diferentes.
Para o mestrado, serão R$ 1,5 mil mensais, enquanto para doutorados o valor é de R$ 2,2 mil e, para pós-doutorado, R$ 4,1 mil. Estes são os valores pagos pela Capes para bolsas de todas as áreas.
— Se forem principalmente mestrados, dá mais de 200 bolsas — afirmou Weintraub.
O edital para a adesão ao programa ainda não foi publicado. Segundo o MEC, ele deve sair nas próximas semanas, e então coordenadores de cursos credenciados pela Capes poderão inscrever projetos sobre o tema, que devem passar por processo seletivo.
Cada projeto poderá permanecer em pesquisa por até cinco anos. A iniciativa é voltada para universidades públicas, federais e estaduais, e instituições privadas. De acordo com a Capes, a avaliação dos estudos será feita em parceria com a Polícia Federal.
Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a iniciativa é positiva e a decisão de privilegiar tecnologias é legítima. Apesar disso, outras áreas poderiam também receber fomento.
— É verdade que precisamos desenvolver aplicações em tecnologias, e soluções são necessárias — diz ele, que é professor da FGV-SP. — A prioridade na tecnologia é legítima, mas é a única necessidade? Com certeza não, porque temos visto que o sistema tem que resolver muitas questões de direito administrativo, financeiro, em administração.
Lima lembra que a criação dessa área de pesquisa dentro do sistema de pós-graduação brasileiro é alvo de debates há cerca de 10 anos. Indefinições sobre o formato têm travado o avanço, sobretudo diante de dúvidas com relação à sinergia com as Forças Armadas.
A Capes organiza a pós-graduação em áreas de avaliação. Há experiência de mestrado profissional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), por exemplo. Autorizado em 2017, o curso em Segurança Cidadã é integrado à área de Ciência Política e Relações Internacionais.
Entretanto, pesquisas sobre temas de segurança pública e violência, por exemplo, são realizadas em várias áreas acadêmicas.
No meio do ano passado, a Capes lançou um programa em parceria com o Ministério da Defesa, similar ao anunciado agora, com orçamento previsto de R$ 13,4 milhões. O resultado preliminar com o nome de 12 aprovados foi divulgado em novembro passado.
Também em 2019, a Capes passou por uma redução no número de bolsas de pesquisas por causa do corte de recursos. O governo cortou 8% das bolsas de pesquisa financiadas pelo órgão, o equivalente a 7.590 benefícios.
A Capes é vinculada ao MEC, que passou por bloqueios de recursos no ano passado e registrou baixa execução orçamentária em várias ações. Além disso, a pasta passou por mudanças em todas as áreas importantes.
O próprio presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, vai deixar o cargo ainda neste mês. Ele assumirá a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), posto que já ocupou antes de integrar a gestão Jair Bolsonaro.
