Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados no primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina. A iniciativa, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), oferece um conjunto de princípios para sinalizar as relações dentro e fora das salas de aula.
A entidade destacou por meio de nota que "anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e conselhos regionais de medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local".
O documento tem 45 artigos organizados em seis eixos que ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos e se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em países como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.
O trabalho de elaboração do código de ética, segundo o CFM, teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico com a participação de representantes de várias entidades que mantêm interface com o tema. Médicos, estudantes, academias e outras organizações da sociedade civil também puderam contribuir com as formulações, encaminhando sugestões por meio de uma plataforma eletrônica. Ao todo, foram recebidas 272 contribuições.
— A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional — avaliou o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina, Carlos Vital.
A proposta, segundo ele, era elaborar uma espécie de carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a princípios fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade.
A previsão é que, a partir de setembro, o novo código de ética seja encaminhado para mais de 320 escolas em atividade em todo o país. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.
Principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante
Sigilo Médico
Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo.
Assédio Moral
Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores.
Trotes
Compreende como um direito do estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.
Exercício ilegal
Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.
Remuneração
O estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.
Relação com cadáver
Destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizada com finalidade de aprendizado.
Supervisão obrigatória
Instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica.
Respeito pelo paciente
Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente.
Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos
Destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.
Privacidade
Garante o respeito à privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.
Mensagens WhatsApp
Permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes.
Equipe multidisciplinar
Orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde.
