Em sessão tensa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), a votação do projeto que institui o programa Escola sem Partido foi adiada mais uma vez. O encontro foi suspenso após as 19h30min, devido ao início da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional.
Há a possibilidade do assunto voltar a ser discutido ainda nesta quarta, se a reunião for retomada antes da meia-noite. Caso isso ocorra, deputados de oposição deverão apresentar pedido de vista, o que levará para agosto a continuidade da discussão.
O relator, deputado Flavinho (PSC-SP), defende que temas relacionados a gênero e orientação sexual não sejam incluídos nos currículos escolares, com reflexos no Ensino Superior. Caso o texto seja aprovado na comissão e não haja objeção de integrantes do colegiado, poderá seguir direto para a apreciação do Senado.
Inicialmente marcada para as 14h30min, a sessão foi iniciada por volta das 17h30min. Durante as três horas de atraso, manifestantes contrários e favoráveis à proposta entoaram gritos de guerra e trocas de acusações. A polícia legislativa chegou a ser chamada para conter os ânimos, sem intervir nas discussões.
Críticos ao texto, em maior número e posicionados ao fundo da sala, afirmavam que o projeto institui a “lei da mordaça”. Outro grupo, de opinião contrária e ocupando o centro do espaço, pedia que as escolas “ensinem mais, doutrinem menos”.
Assim que o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), iniciou a sessão, o clima tenso se disseminou entre os parlamentares. A discussão chegou a ser interrompida depois que deputados deixaram seus lugares e foram à mesa diretiva.
— A escola tem que dar visão de mundo. Não vai ser uma lei que vai tapar a boca ou colocar venda nos professores e muito menos nos alunos — pontuou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Com visão oposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), citou a família para reforçar sua posição:
— Esse projeto está promovendo a liberdade do aluno e da família. O professor respeitará o direito dos pais e dos filhos com uma educação que esteja de acordo com a família.
O projeto
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), proibindo que escolas públicas e privadas do país incluam no currículo disciplinas com conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". O texto prevê que as salas de aula e as áreas de circulação em instituições de ensino tenham cartazes com seis deveres do professor. Um deles determina que os docentes não podem cooptar alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária (veja os seis deveres abaixo).
As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir no conteúdo de livros didáticos e paradidáticos (obras literárias utilizadas no ensino), nas avaliações para admissão no Ensino Superior, nas provas para o ingresso na carreira docente e no conteúdo de cursos superiores. O projeto também inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar são prioritários frente ao ensino escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Cartaz
Pela proposta, cartazes com seis deveres do professor deverão ser afixados em locais que possam ser lidos por docentes e alunos. O texto determina que o material tenha 70 cm de altura e 50 cm de comprimento.
Os deveres, de acordo com a proposta, são os seguintes:
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária
2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
