Os idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro de 2018 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A portaria interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada na terça-feira(26) no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2017.
O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que ele apresente o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.
Segundo ministério, em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.
Em Porto Alegre, é possível atualizar o cadastro em um dos 22 Centros Referência Social (Cras). Na maioria dos Cras, são distribuídas, presencialmente, fichas nas segundas-feiras para agendar a entrevista para a mesma semana com data e hora marcadas. Há um limite de fichas de acordo com a capacidade de atendimento de cada Cras, pois a entrevista tem duração de aproximadamente 40 minutos. O sistema de agendamento muda de acordo com a região, devido ao número de entrevistadores sociais que têm em cada unidade. O entrevistador tem como objetivo acolher, entrevistar e cadastrar o beneficiário. Quem não reside na Capital deve procurar atendimento no seu município.
É importante ficar atento aos critérios de concessão e manutenção de cada programa, caso estes não sejam cumpridos, o beneficiário pode até perder seu benefício. Caso o cadastro caia em averiguação cadastral ou haja alguma alteração de dado ou mudança na família, como o nascimento de um filho ou óbito de um familiar, por exemplo, é importante manter a atualização dos dados em dia.
Documentação para o Cadastro Único
O beneficiário deve levar os documentos necessários de todos os moradores da casa.
Obrigatório:
Responsável familiar:
- CPF ou Titulo de Eleitor
Demais membros da família:
- Um documento de identificação civil (certidão de nascimento ou RG)
Para qualificar a informação:
- Comprovante de Residência (não obrigatório)
- Atestado de Vinculação do Posto (não obrigatório)
- Crianças (6 a 15 anos): atestado de matrícula (não obrigatório)
Endereços e telefones dos Cras de Porto Alegre:
Eixo
Telefone: 3364-1166; 3365-1341
Endereço: rua Josefa Barreto, 150 - Passo das Pedras
Nordeste
Telefone: 3387-6209; 3289-4692/4692
Endereço: rua Martim Berta, 2357 - Mário Quintana
Timbaúva
Telefone: 3366-1011
Endereço: rua Irmão Faustino João, 89 - Rubem Berta
Noroeste
Telefone: 3341-4607; 3362-3047
Endereço: rua irene Caponi Santiago, 290 - Vila Floresta
Norte
Telefone: 3364-1194; 3364-0157
Endereço: rua Paulo Gomes de Oliveira, 200 - Sarandi
Santa Rosa
Telefone: 3367-6279; 3223-5811
Endereço: rua Abelino Nicolau de Almeida, 330 - Santa Rosa
Partenon
Telefone: 3384-2122; 3352-5036
Endereço: rua Barão do Amazonas, 1959 - Partenon
Lomba
Telefone: 3319-1156; 3319-3155
Endereço: rua Jaime Rollemberg de Lima, 137 Vila Mapa
Leste I
Telefone: 3334-4238; 3386-7628
Endereço: rua São Domingos, 79 - Vila Bom Jesus
Leste II
Telefone: 3387-2902; 3209-2589
Endereço: rua Emílio Keidann, 50 - Morro Santana
Restinga
Telefone: 3250-1115; 3250-6700
Endereço: rua Economista Nilo Wulff, s/n - Restinga
5ª Unidade
Telefone: 3250-8302
Endereço: rua N 2, 20 - 5ª Unidade - Restinga
Extremo Sul
Telefone: 3346-8709; 3226-6742
Endereço: rua Gumercindo Oliveira, 23 - Chapéu do Sol
Centro Sul
Telefone: 3249-4343; 3242-6225
Endereço: rua Arroio Grande, 50 - Cavalhada
Hípica
Telefone: 3268-3163
Endereço: rua Geraldo Tollens Linck, 235 - Hípica
Sul
Telefone: 3248-7241
Endereço: Av. Serraria, 1145 - Serraria
Ilhas
Telefone: Está provisoriamente atendendo no CRAS Centro
Endereço: Travessa do Carmo, 50 - Cidade Baixa
Farrapos
Telefone: 3374-4420
Endereço: rua Maria Trindade, 115 - Navegantes
Centro
Telefone: 3289-5046; 3289-5048
Endereço: rua Sebastião Leão, 276 - Cidade Baixa
Glória
Telefone: 3223-5083
Endereço: rua Coronel Neves, 555 - Medianeira
Cruzeiro
Telefone: 3209-9013
Endereço: av. Niterói, 36 - Medianeira
Cristal
Telefone: 3242-4930
Endereço: rua Curupaiti, 27 - Cristal
*Agência Brasil com Gaúcha ZH
