Cerca de 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema judiciário e impedida de reivindicar seus direitos por intermédio da Defensoria Pública. De acordo com o último estudo realizado pelo órgão, são 52.978.825 pessoas sem acesso à assistência gratuita, sendo 48.467.198 economicamente vulneráveis e com renda familiar de até três salários-mínimos.
Com o objetivo de facilitar o acesso da população a soluções jurídicas e servir de campo de prática para os estudantes, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) oferece serviços jurídicos gratuitos à comunidade gaúcha. As ações conduzidas pelos alunos e supervisionadas por professores fazem parte do Núcleo de Práticas Jurídicas da Escola de Direito.
– O Direito costuma ser pensado por um viés um tanto elitista, mais relacionado a questões empresariais. Isso, no entanto, é a exceção. O Direito na verdade é um método de resolução de conflitos para o cidadão comum. E é essa uma das vivências que o aluno deve ter na universidade. Ele pode ser advogado, defensor, promotor, juiz e precisa aprender a lidar com essa realidade – comenta o professor da Escola de Direito da PUCRS, Felipe Kirchner.
Nesta entrevista, Kirchner, junto a Marcos Eberhardt e Álvaro Vinicius Paranhos Severo, também professores da Escola de Direito da PUCRS, comentam os diferenciais do curso e como eles podem beneficiar não só o estudante, mas a comunidade de forma geral.
O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG) é o carro-chefe do Núcleo de Práticas Jurídicas da PUCRS. Qual é sua proposta?
Marcos Eberhardt – O SAJUG envolve atendimentos à comunidade gaúcha tanto no âmbito do Direito Civil, quanto no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma assistência gratuita que está há muito tempo presente no dia a dia do aluno, uma vez que é oferecida pela Escola de Direito desde a década de 1960.
Outro braço é o Juizado Especial Cível (JEC). Como funciona esse serviço gratuito?
Álvaro Vinicius Paranhos Severo – A Lei do Juizado surgiu em 1995. O JEC Posto PUCRS, por sua vez, foi instalado em 1999. Trata-se de um serviço vinculado à jurisdição do Foro Regional do Partenon. A pessoa interessada vem até o balcão de atendimento e faz uma síntese do que está solicitando. Tendo todos os requisitos, inicia-se um processo no Juizado Especial que se acontecerá em três etapas: tentativa de conciliação, instrução e sentença. É aberto a toda comunidade, bastando comprovar, por meio de endereço residencial, que faz parte da competência do Foro Regional do Partenon.
O Balcão do Consumidor é o serviço mais novo oferecido pela PUCRS, sendo inaugurado em 2017. Qual seu objetivo?
Felipe Kirchner – O Balcão surge por meio de um convênio da PUCRS com o PROCON do Rio Grande do Sul. No começo, ele funcionava como uma filial do sistema de proteção do consumidor dentro da universidade. Hoje, já atuamos com outros parceiros, como a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A ideia é oferecer um serviço completo, de ponta a ponta, para o consumidor. Vale destacar que, diferentemente do JEC, não temos um limite territorial. Atendemos todas as demandas que chegam.
Quantos atendimentos vocês realizam, em média, por semestre?
Marcos Eberhardt – O SAJUG, serviço que atua em causas civis e criminais, atende em torno de mil pessoas. No JEC, experiência voltada para o campo da audiência, temos cerca de 500 atendimentos. Enquanto no Balcão do Consumidor, focado no interesse do consumidor, são 100 casos, em média. É importante ressaltar que cerca de 70% dos conflitos são resolvidos pelos alunos da PUCRS e que mais de 60 mil gaúchos já foram beneficiados.
Por que é importante que os alunos tenham contato com casos reais ainda na faculdade?
Felipe Kirchner – Ao participar desses serviços, o aluno vivencia a rotina de um escritório de advocacia. Ele tem uma experiência completa a partir do caso, se envolvendo com problemas concretos, se vendo na profissão, criando capacidades e soft skills, pois é necessário acolher a pessoa. São pontos que, na sala de aula, não têm como serem ensinados. Mas é claro que o estudante não está sozinho para resolver as questões. Existem diversos professores e professoras que supervisionam as atividades, com toda a estrutura da PUCRS no apoio.
Há um movimento para ampliar a atuação do Núcleos de Práticas Jurídicas até o segundo semestre de 2024. Como isso será feito?
Marcos Eberhardt – O Núcleo de Práticas Jurídicas será ampliado para um novo espaço, com mais de 1.500 metros quadrados. Essa mudança tem o objetivo de atender mais demandas, abrigando todos os serviços do NPJ, além dos três aqui mencionados, que funcionarão nos três turnos para alunos do primeiro ao décimo semestre. O Balcão do Consumidor será o primeiro a ser inaugurado neste formato, agora em setembro. SAJUG e JEC se juntam até julho de 2024.
Além dos serviços jurídicos, quais outros diferenciais os alunos da PUCRS podem acessar e agregar ao currículo?
Marcos Eberhardt – O Tecnopuc Law tem ganhado destaque na PUCRS. Nele, um grupo de alunos coordenado pelo professor Ricardo Lupion visa responder dúvidas e conflitos extrajudiciais e judiciais de startups. É um serviço que vem ao encontro da resolução da dificuldade que existe em fornecer os aparatos necessários para as startups em questões específicas da área, trazendo, assim, uma maior vazão para o problema.
Felipe Kirchner – Também vale destacar a Dupla Titulação com a Universidade de Parma, na Itália. Na área de Direito, não é possível exercer a profissão em outros países. Temos que passar por um exame de ordem para atuar. Com esse serviço da PUCRS, o aluno se forma não só nas leis brasileiras como nas italianas, podendo prestar o exame de ordem, ser aprovado e, assim, ter acesso a toda a União Europeia. São dois diplomas pagando por um.
O que a PUCRS almeja atingir com esse currículo focado na prática e na vivência?
Marcos Eberhardt – A nossa visão, enquanto Universidade e Escola de Direito, é proporcionar aos nossos alunos e alunas vivências práticas reais voltadas às mais diversas carreiras jurídicas. As experiências a partir de casos reais, como acontece diariamente no SAJUG, no JEC e no Balcão do Consumidor, onde os nossos estudantes têm protagonismo no atendimento, permitem uma formação profissional completa, possibilitando melhores escolhas para o futuro.
Inscreva-se no vestibular ou peça sua transferência
Interessados em estudar na Escola de Direito da PUCRS podem realizar o vestibular ou solicitar o ingresso extravestibular. Outras possibilidades são por meio de processo de transferência, ingresso de diplomado, reopção ou reingresso. Confira as formas disponíveis em www.pucrs.br/estudenapucrs.
Vale destacar que, em casos de transferência, a PUCRS conta com uma condição especial: quem realizar a matrícula até 11 de agosto tem a oportunidade de garantir uma bolsa integral para pós-graduação. A bolsa é destinada a qualquer curso de Pós PUCRS Online, especialização ou MBA.
