A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) ainda busca as 171 assinaturas necessárias para apresentar oficialmente ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso). Mesmo assim, a medida já repercute entre as principais entidades empresariais e organizações de trabalhadores no Brasil e no Rio Grande do Sul.
Além de propor o fim da escala de 6x1, a proposta da deputada também projeta a redução do número de horas trabalhadas na semana, de um total atual de 44 para 36. O objetivo é viabilizar uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, "facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho", segundo a proposição.
Conforme Érika Hilton descreve no texto, a PEC "reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares".
Em complemento, a deputada reforça que "os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos, por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores".
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a proposta seria "de aplicação inviável". Bohn aponta que "a economia brasileira já atinge níveis mínimos históricos na taxa de desocupação da força de trabalho", afirmando que "a ideia de que reduzir jornada de trabalho traria aumento de emprego é ilusória".
"O impacto da medida seria muito sensível. Atualmente, cerca de 77% dos vínculos formais de trabalho do país são em regime de carga horária superior a 40 horas semanais. Sem viabilidade para aumentar o emprego, a redução das jornadas de trabalho da proposta teria magnitude muito relevante. Considerando que nossa economia demonstra nas últimas décadas severas dificuldades para apresentar aumento de produtividade, certamente uma redução dessa magnitude teria impacto sobre a oferta de bens e serviços para a população brasileira", observa Bohn, em nota.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, argumenta que essa mudança, caso ocorra, pode impactar na capacidade produtiva das empresas.
— Essa alteração, como está proposta, reduzindo a carga horária total dos trabalhadores, diminui a capacidade de produção das empresas. Além disso, as empresas já precisam lidar com altos custos relacionados a encargos trabalhistas, o que aumentaria se essa mudança ocorresse — observa.
Costa entende, entretanto, que a discussão é válida, mas que não deve ser realizada através de uma Proposta de Emenda Constitucional.
— É uma discussão importante, deve ser feita, mas não pode ser engessada em uma mudança na Constituição. Isso tiraria a capacidade dos governos, sejam de direita ou de esquerda, de montar políticas públicas sazonais que fossem adequadas ao período que a economia do país estiver vivendo naquele momento — complementa.
Por outro lado, líderes de organizações que representam os trabalhadores enxergam a PEC com bons olhos. Para Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS, a proposta traria benefícios à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores.
— Nós precisamos olhar para a saúde do trabalhador, que fica exausto no atual regime de 6x1, o que também impacta o trabalho. Com apenas um dia de folga, que muitas vezes cai durante a semana, o trabalhador não consegue fazer nada, nem descansar direito descansa, nem conviver com a família. Isso aumenta os índices de pessoas que adoecem no trabalho, têm problemas com saúde mental, e por isso vemos cada vez mais casos do chamado burnout — ressalta.
Para o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, além das questões relacionadas à saúde, a alteração da escala e a diminuição de horas trabalhadas na semana também podem resultar em aumento de produtividade em razão de qualificações dos trabalhadores.
— Se os trabalhadores hoje mal têm tempo para descansar e ficar com a família na folga, imagina para estudar, fazer cursos, aumentar sua qualificação profissional. Com mais tempo para essas atividades, aperfeiçoando a sua atuação, os trabalhadores também aumentariam sua produtividade no período de trabalho nas empresas, o que se somaria aos efeitos da melhor qualidade de vida que teriam — reforça Vidor.
Especialistas debatem possíveis consequências
Para Cássio Calvete, professor de economia com ênfase em mercado de trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a alteração da PEC poderia ter diferentes efeitos econômicos na sociedade.
— O efeito direto aos empresários pode ser um aumento no seu custo, na folha de trabalho, nos encargos, provavelmente teriam que contratar mais pessoas para as equipes, e não necessariamente o aumento de produtividade possa compensar a queda na capacidade total de produção com a redução das horas, e alguns negócios podem ser inviabilizados de fato. Em um aspecto macroeconômico, por outro lado, essa medida pode fazer com que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho, e assim tenham maior capacidade de consumo, gerando mais um efeito positivo na economia como um todo. Caso ocorra a mudança, o Poder Público deverá criar ferramentas para favorecer os efeitos positivos e diminuir os negativos — observa.
Comentando as possíveis consequências da PEC, Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS, destaca que outros países têm realizado experiências semelhantes, mas aponta que a realidade brasileira poderia limitar os efeitos positivos da medida.
— O brasileiro de forma geral tem menor capacidade produtiva que trabalhadores como os norte-americanos, por exemplo, em razão de ter uma educação média mais baixa, mais dificuldades de se qualificar. Além disso, há muitos entraves burocráticos no Brasil, encargos trabalhistas, custos tributários, uma série de questões que poderiam frear os impactos positivos da proposição — argumenta.
Para aprofundar o entendimento sobre o tema e embasar melhor a decisão, Mattos defende que sejam realizados mais estudos técnicos sobre o tema.
— A diminuição da carga de trabalho aumentaria a produtividade do trabalhador, ou muitas pessoas simplesmente só trabalhariam menos horas, sem buscar mais qualificação? Pode funcionar mais para um setor do que para outro? Poderia haver um aumento da busca por trabalhadores informais? O mercado de trabalho está, sim, mudando, passando por uma adaptação, recebendo novas tecnologias, mas acredito que precisamos de mais estudos robustos e aprofundados sobre esse tema e essas possibilidades para embasar esse tipo de decisão, com menos influência de aspectos ideológicos e políticos — aponta.
