Uma instrução normativa publicada nesta semana pela Receita Federal prevê a suspensão do CNPJ de empresas que forem flagradas comercializando produtos "proibidos, que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança". De acordo com o órgão, isto inclui a venda, exposição, armazenamento ou transporte de "cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos".
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