O governo federal estuda novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil nesta quarta-feira (9), o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos apostadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são plataformas envolvidas com fraude e golpes.
Saúde pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
— Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas — ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do Bolsa Família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do Bolsa Família para esse fim estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos Estados têm 18 empresas.
