Uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) contesta afirmações de que os gastos com apostas online, as chamadas bets, prejudicaram as vendas no comércio e aumentaram o endividamento das famílias. A manifestação foi elaborada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), no contexto de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNC argumenta que os gastos dos brasileiros com bets causam endividamento, prejuízo ao varejo e ao desenvolvimento social e, por isso, tenta barrar a "Lei das Bets", que regulamenta este mercado. A regulação das casas de apostas online está em curso pelo governo federal.
Segundo a Folha de S.Paulo, o MDIC, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, afirma na nota técnica, assinada na sexta-feira (4), que os dados do comércio brasileiro não corroboram a posição da CNC, demonstrando, por outro lado, crescimento. O ministério também avalia que é "complexo" relacionar os gastos com bets ao desempenho do varejo. Procurada pela Folha, a confederação disse que se baseia na projeção de crescimento do comércio no ano, que caiu de 2,2% para 2,1%.
Quando ao endividamento, a pasta afirma que os dados recentes indicam "certa estabilidade".
O MDIC também questiona, no documento, as conclusões a partir de um relatório apresentado pelo Banco Central (BC) que apontou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família teriam gasto R$ 3 bilhões em apostas. A pasta alega que ainda há dificuldades no cadastro da atividade econômica das bets e que os valores divulgados não representam o gasto líquido dos beneficiários do programa, porque não consideram "os prêmios pagos aos apostadores".
O ministério afirma que não contesta os dados do BC, mas diz que, com as informações disponíveis hoje, "não é possível avaliar tecnicamente o impacto das apostas". O MDIC registra, porém, que vê a questão como relevante e que vai acompanhar e monitorar possíveis efeitos das bets no varejo.
