Em portaria publicada no último dia 31 de julho pelo Ministério da Fazenda, foram definidas novas regras para o funcionamento de sites de apostas e jogos online de cota fixa, sendo o mais conhecido deles o chamado Fortune Tiger — ou "Jogo do Tigrinho". Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas que oferecem essa modalidade precisam ser regularizadas e sediadas no Brasil, hospedadas em sites com domínio .bet.br. No entanto, jogos dessa categoria em estabelecimentos físicos continuam proibidos.
Atualmente, o Fortune Tiger é operado no chamado "mercado paralelo", ou seja, sem regulamentação oficial no Brasil. O jogo de caça-níquel é oferecido por plataformas de apostas sediadas no exterior.
O Jogo do Tigrinho é um popular cassino online que promete altos ganhos. Na prática, o objetivo do jogador é alinhar três figuras idênticas nas três fileiras que aparecem na tela.
Como o jogo não é desenvolvido exclusivamente por uma única casa de apostas, ele pode ser encontrado em diversos sites, geralmente na categoria "cassino online", o que é proibido no Brasil.
No país, o Fortune Tiger ganhou notoriedade principalmente devido a uma ampla campanha publicitária que envolveu diversos influenciadores digitais e jogadores, que compartilham suas táticas para obter sucesso no jogo.
Integrantes do Ministério da Fazenda mencionaram que o Fortune Tiger poderia ser oferecido pelas plataformas, desde que passasse por algumas adaptações na sua estrutura.
A partir de 1º de janeiro de 2025, as plataformas que desejam atuar no Brasil precisarão obter autorização do Ministério da Fazenda e certificação para oferecer jogos de cota fixa. Além disso, novos critérios foram estabelecidos para trazer ainda mais transparência ao setor, entre eles:
- Os resultados devem ser determinados aleatoriamente, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Antes de apostar, as plataformas devem apresentar todas as combinações possíveis de símbolos e sua ordem.
- Se houver fatores multiplicadores, eles devem ser claramente informados ao apostador, para que ele saiba o valor que pode ganhar em caso de vitória.
- Nos jogos de cota fixa, o valor da premiação deve ser claramente especificado antes do jogador realizar a aposta.
- As plataformas devem destinar pelo menos 85% dos valores arrecadados em apostas para o pagamento de prêmios.
A portaria também determina que as plataformas não podem fazer promessas de ganhos futuros. Além disso, os jogadores não devem ser forçados a escolher um jogo específico, e não podem ficar com saldos negativos na plataforma.
Até o momento, apenas cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Fiscalização
A partir de janeiro, uma operação será iniciada para derrubar sites que não se regularizarem. Isso significa que, se a plataforma onde os jogos estilo caça-níquel estiverem hospedados não for regulamentada, o acesso ao cassino online será bloqueado.
Uma das estratégias para impedir o acesso é rastrear o fluxo de dinheiro depositado nas contas. Para isso, uma parceria com o Banco Central visa bloquear a transferência de valores de empresas de apostas que operam irregularmente.
Proteção dos usuários
Segundo o Ministério da Fazenda, mesmo sem a regulamentação de jogos como o Tigrinho, atualmente "a oferta de jogos com objetivos ilícitos, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser combatida pelos órgãos de segurança".
Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo das novas regras é proteger os jogadores e evitar a proliferação de golpes.
Lei de apostas esportivas
Em dezembro, foi sancionada a lei que estabelece a cobrança de uma alíquota fixa sobre a receita das empresas de apostas esportivas. A lei permite que as plataformas ofereçam jogos online desde que:
- Os jogos sejam de cota fixa, ou seja, o apostador saiba previamente quanto poderá ganhar com base no valor apostado e no resultado.
- O resultado seja determinado de forma aleatória, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
Além disso, a lei prevê que as empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda realizem uma série de testes nesses jogos para aprovar ou não a certificação que permita sua operação no Brasil.
Propaganda enganosa
No site Reclame Aqui, uma ferramenta utilizada pelos consumidores para expor opiniões sobre a experiência com determinada empresa ou serviço, o aumento das reclamações sobre o Jogo do Tigrinho gerou um alerta. Em um levantamento feito pelo site, foi identificado que o volume de reclamações relacionadas ao jogo cresceu entre 2023 e o primeiro semestre de 2024.
Ao longo de 2023, foram registradas 208 reclamações. Comparando o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2024, houve um aumento significativo, com o número de reclamações saltando de 43 para 280.
Os principais setores impactados por esses problemas incluem as plataformas de apostas online, os meios de pagamento e os bancos. Isso ocorre porque, ao enfrentarem dificuldades com transações financeiras e reembolsos, os consumidores procuram suporte diretamente com as empresas responsáveis por essas operações.
Entre as queixas mais frequentes, destacam-se:
- Propaganda enganosa: quando as promessas de ganhos não são cumpridas.
- Problemas com estorno de valor pago: relacionados à tentativa de recuperar o dinheiro perdido.
- Instabilidade nas plataformas: também é uma reclamação comum entre os consumidores.
As redes sociais também são alvo de críticas. O excesso de anúncios e perfis dedicados ao Jogo do Tigrinho nessas plataformas contribui para a disseminação de informações enganosas e práticas abusivas, o que agrava o problema e aumenta a insatisfação dos consumidores.
Publicidade online
O Jogo do Tigrinho ganhou popularidade devido à grande quantidade de anúncios promovidos por influenciadores nas redes sociais. No entanto, o Governo Federal agora estabeleceu critérios para a publicidade online.
Estão proibidas propagandas que apresentem as apostas como um meio de alcançar melhores condições financeiras ou sociais, ou que incentivem práticas excessivas. Além disso, todos os influenciadores e celebridades que promovem esse tipo de conteúdo devem identificá-lo claramente como publicidade.
De acordo com as novas regras, outras práticas também serão proibidas para prevenir dependência ou vício em apostas. Assim, as plataformas serão obrigadas a monitorar e classificar os perfis dos apostadores.
