O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que a reforma do Imposto de Renda será feita em etapas, não por meio de uma "lei só". As informações são do g1.
A reforma tributária, que simplificou os impostos sobre o consumo e foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado, determinou que o governo devia enviar um projeto de lei ao Congresso dentro de 90 dias propondo a reforma da tributação da renda e da folha de salários. Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, esse prazo termina nesta terça-feira (19).
Haddad explicou que equipe econômica já deu início à reforma, porém, devido à complexidade do assunto, a reforma será realizada em partes e ao longo dos meses. Dessa forma, não seria entregue ao Congresso uma única lei a respeito do tema, mas várias ao longo do ano. Dessa forma, o prazo estabelecido não seria atendido.
— Ao longo dos meses vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha (de pagamento), não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada — explicou o ministro a jornalistas.
Na prática, não há nenhum tipo de punição se o governo não cumprir o prazo.
Em nota na tarde desta segunda-feira, o Ministério da Fazenda avaliou que a reforma "é um processo que já foi iniciado e que seguirá ao longo do ano de 2024".
Na avaliação do ministério, algumas propostas relacionadas à tributação da renda e da folha já foram enviadas ao Legislativo, dentro do prazo proposto pela Emenda Constitucional. Entre essas propostas estão mudanças na tributação de offshores e de fundos exclusivos.
