O Brasil quitou integralmente os compromissos com instituições internacionais, incluindo a ONU, no valor total de R$ 4,6 bilhões, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (4). De acordo com o governo, o montante corresponde às dívidas e também às contribuições regulares, que devem ser feitas anualmente.
No caso das Nações Unidas, o país pagou R$289 milhões em contribuições ao orçamento regular e quitou R$ 1,1 bilhão em passivos das missões de paz da ONU. Com isso, afirma o governo, o Brasil assegurou o direito de voto na Assembleia-Geral de 2024.
A nota defende que o pagamento das dívidas "fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional" e segue dizendo que "reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais".
O governo assume ainda o compromisso de se manter em dia com os pagamentos as instituições internacionais e destaca que agora essas despesas são descritas como obrigatórias no orçamento de 2024.
Sem dar mais detalhes sobre o valor pago a cada uma das instituições, o Itamaraty e o Planejamento afirmam que as dívidas pagas ao longo de 2023 contemplam, além das Nações Unidas, as seguintes instituições:
- Organização Internacional para as Migrações (OIM)
- Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO)
- Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
- Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)
- Tribunal Penal Internacional (TPI)
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Protocolo de Quioto
- Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
- Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo)
- Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata)
- Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
A lista inclui ainda a regularização dos aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões. No âmbito regional, o governo destacou também a quitação de dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul, entre outras contribuições para órgãos ligados ao bloco dos sul-americanos.
