O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (26) avaliações sobre o cumprimento dos regimes de recuperação fiscal (RRF) dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Goiás cumpriram com todas as metas acordadas em seus planos e receberam nota A na classificação de desempenho. Eles também seguiram a lei e não adotaram ações no primeiro semestre que são vedadas nos regimes de recuperação fiscal.
As análises da condição dos três Estados foram feitas pelos Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), em reuniões realizadas durante o mês de outubro.
O Rio de Janeiro, por outro lado, não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, e ganhou nota C na classificação de desempenho. O ministério apontou ainda que, no primeiro semestre, o Estado adotou ações que são vedadas durante a vigência do RRF. Na avaliação anual referente a 2022, se identificou ainda que o Rio não atingiu o resultado primário previsto na meta fiscal, além de ter excedido o limite das despesas primárias.
"Foram constatadas violações ao art. 8º da LC 159/2017 ocorridas no semestre inicial de 2023, conforme descrito no Parecer SEI nº 4094 do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que o Estado não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, conforme demonstrado no Parecer SEI nº 4107", informou a Fazenda.
