A partir desta segunda-feira (23), a taxa de juro para empréstimos consignados do INSS diminuiu de 1,91% para 1,84%, enquanto no cartão de crédito consignado e cartão de benefício, a taxa foi reduzida de 2,83% para 2,73%. Essas mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 11 de outubro e representam os novos limites que os bancos e instituições financeiras podem cobrar.
A redução é reflexo da queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano. No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alega que as reduções constantes prejudicam a oferta de empréstimos consignados para aposentados de baixa renda. Para tentar reverter essa queda, a federação propôs manter o teto de taxa para essas operações.
Diversos bancos, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Santander e C6, afirmam que estão implementando as novas taxas de juros de acordo com as determinações do Ministério da Previdência para empréstimos consignados do INSS. A Caixa, por exemplo, já havia reduzido suas taxas em setembro e oferece uma taxa mínima de 1,64% ao mês para beneficiários do INSS, abaixo do limite recomendado pelo CNPS.
Outros bancos também garantem que continuarão a oferecer crédito consignado. O Bradesco informa que a taxa para empréstimos consignados será de 1,84% ao mês. O Itaú, por sua vez, oferecerá empréstimos pessoais, ajustando as taxas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNPS.
Instituições financeiras
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
