Novas regras para taxação de compras internacionais entram em vigor nesta terça-feira (1º). O Remessa Conforme, anunciado pelo Ministério da Fazenda em junho, prevê a isenção de impostos de importação em compras de até US$ 50 (R$ 240, aproximadamente, no câmbio atual) para empresas que aderirem ao programa. Comerciantes que não se filiarem ao novo programa ainda pagarão impostos de importação para compras internacionais de todos os valores.
Entenda, em perguntas e respostas, as principais mudanças na taxação:
Como funcionava a taxação antes do programa?
Todas as compras de produtos importados eram taxadas, independente do valor da compra. A isenção valia apenas para vendas realizadas por pessoas físicas.
Como funciona agora?
Empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50, incluindo o valor do frete e seguro, se houver. Compras internacionais em lojas que não aderirem às medidas serão taxadas, mesmo que custem menos de US$ 50. Nesse caso, segue valendo a tributação de 60% de imposto de importação.
Como isso afeta o preço final?
É difícil precisar o impacto no valor das compras internacionais. Embora as transações, de empresas participantes, até US$ 50 sejam isentas do imposto de importação, de 60%, ainda incide sobre elas o ICMS, de 17%.
Uma empresa que aderir ao programa e que antes pagava os impostos de importação e o ICMS, terá tributação menor nas compras de menos de US$ 50, podendo oferecer preços menores.
No entanto, antes das novas regras, em muitos casos os produtos eram enviados como encomendas pessoais, de pessoa física para pessoa física, sem a cobrança do imposto de importação. Com o novo programa e a Receita Federal apertando o cerco sobre este tipo de fraude, a sonegação deve se tornar mais difícil. Tendo de recolher os impostos, as empresas podem repassar este custo maior aos consumidores.
O que é Remessa Conforme?
O programa de adesão voluntária criado pela Receita Federal é um sistema aduaneiro para empresas de venda online, chamadas de e-commerce. Além da isenção de impostos de compras internacionais até US$ 50, o novo programa promete mais agilidade na importação de produtos.
Principais tópicos para entender o Remessa Conforme:
- Compras de até US$ 50 em lojas de empresas que aderirem ao programa não pagarão taxa de importação;
- Compras em lojas de empresas que não aderirem ao programa seguirão pagando taxa de importação, mesmo em compras que custem menos de US$ 50;
- O ICMS com alíquota de 17% seguirá sendo cobrado independentemente do valor da compra.
Produção: Giovanna Batista
