O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.640). Ele reforçou ainda que há um compromisso com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de, ao longo do mandato, anunciar isenção para quem recebe até R$ 5 mil.
— Há o compromisso do presidente Lula de isentar salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção, quando a condição econômica permitir — disse o ministro após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas: a faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98 — valor em vigor desde 2015 — para R$ 2.112; além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio — até o fim de abril, o mínimo está em R$ 1.304.
Em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto, o ministro detalhou que a medida anunciada nesta sexta faz parte de uma política do governo de valorização dos salários no país, como forma de aumentar o poder aquisitivo da população.
Marinho reafirmou também que o governo irá retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A regra a ser utilizada foi a mesma que vigorou até 2019, entre os governos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
— Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo R$ 1.391 — pontuou o ministro.
Lula deve assinar nos próximos dias a medida provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Salário mínimo
A elevação do mínimo foi oficialmente decidida na quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
