O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, na terça-feira (11), duas resoluções que vão possibilitar o mercado livre para oferta de gás natural canalizado no Estado. Os documentos atendem ao disposto na Lei Estadual 15.648/21 e ao chamado Marco Regulatório do Gás, de 2021.
As resoluções foram elaboradas com a contribuição da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e de agentes do mercado livre de gás, além de usuários dos serviços.
A Resolução Normativa 67/2023 aprovou o Regulamento dos Serviços de Distribuição do Gás Canalizado, com a previsão de aspectos contratuais, como medição, faturamento e cobrança, entre outros. Já a Resolução Normativa 68/2023 estabelece regras para o mercado livre de gás canalizado.
Hoje, a Sulgás é responsável por toda a venda e distribuição de gás canalizado no Estado em toda a área de concessão. A partir da resolução, que promove a livre negociação, os grandes consumidores podem negociar a molécula do gás com outros produtores ou comercializadores, conseguindo preços diferentes.
— Os agentes podem conseguir condições especiais, negociando diretamente com o produtor ou comercializador — explica o gerente de energia elétrica e gás canalizado na Agergs, Alexandre Jung.
O transporte do gás continua sendo feito pela Sulgás. Assim, a disponibilidade de gás encanado não deve aumentar nesse momento devido ao limite das condições de transporte.
— Por circunstâncias técnicas, no momento, temos um estrangulamento da capacidade de transporte para o Estado. Já estamos operando no limite. Assim, a principal mudança com as resoluções é que será possível conseguir ofertas e valores mais baixos — diz Jung.
