- O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira da semana passada (20), o julgamento da ação que trata da correção de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada "revisão do FGTS";
- A sessão havia sido suspensa com dois votos favoráveis à revisão: do ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposição, e do ministro André Mendonça, que acompanhou o relator;
- Neste momento, o ministro Kássio Nunes Marques pediu revisão e a votação foi suspensa novamente;
- O caso analisa se a Taxa Referencial (TR), que corrige o fundo, representou correção adequada (superior ou igual à inflação) entre 1999 e 2013; atualmente, o FGTS é corrigido por 3% ao ano mais a TR;
- O STF pode decidir por indenizar cerca de 70 milhões de brasileiros pelas perdas do período entre 1999 e 2013;
- A Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira anterior ao início do julgamento, pediu a extinção da ação, o que foi negado por Barroso;
- O julgamento é aguardado há nove anos. O impacto da decisão pode ser bilionário aos cofres públicos — economistas estimam que a União poderá gastar R$ 400 bilhões, e cálculos mais pessimistas colocam a cifra em R$ 700 bilhões.
Poder Judiciário
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AO VIVO: acompanhe a retomada do julgamento da revisão do FGTS no Supremo
Corte analisa se taxa de correção dos valores foi adequada entre 1999 e 2013; decisão pode gerar indenizações a 70 milhões de brasileiros
GZH
