Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023.
O novo valor do salário mínimo anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro. Essa nova quantia também representa um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 que era paga no ano passado.
Para medir os impactos nos cofres dos municípios brasileiros, o cálculo da CNM levou em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 que seria pago até abril, e depois, o valor de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.
Cabe ressaltar que o salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, e também vale para as aposentadorias e pensões.
Impactos do reajuste do salário mínimo
O estudo foi realizado pela CNM com intuito de auxiliar os gestores municipais no planejamento financeiro ao alertar sobre o reajuste de 8,9% no salário mínimo em 2023 e o seu impacto sobre as despesas públicas, principalmente porque todas as aposentadorias e os benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. O impacto fiscal, portanto, ocorre de maneira permanente.
Segundo os cálculos levantados pela CNM, o maior impacto ocorrerá nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo,o que implica em um aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Ainda de acordo com as estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo. Além disso, essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo. Desse modo, o reajuste será também repassado para esses servidores.
Os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Além disso, a soma dos funcionários desses três Estados corresponde a um terço do total de servidores municipais nessa faixa de remuneração.
Já os três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo são Acre, Amapá e Rondônia. Juntos, eles correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com essa remuneração.
— O reajuste vai gerar, sim, tremendamente um impacto nas prefeituras, principalmente as mais empobrecidas. Só que não tem diálogo conosco — criticou o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.
O presidente da CNM também avaliou que Congresso, governo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aumentado responsabilidades dos municípios nas políticas públicas sem contrapartida e destacou que até agora os prefeitos não foram chamados para conversar em Brasília com representantes do novo governo.
— O Brasil não discute isso. Tudo arrebenta nos municípios — acrescentou.
Outro problema apontado por Ziulkoski é que haverá mais municípios transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a despesa com pessoal em 60% da receita corrente líquida.
— O salário mínimo tem de ser pago, está na Constituição. Só que existe uma lei que limita o gasto. Como é que fecha a conta? — questionou.
Decisão do governo
Na quinta-feira (16) Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o salário mínimo subirá para 1.320 em 1º de maio e reforçou a retomada da política de valorização, com reajuste acima da inflação.
— O salário terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia — disse o presidente à CNN.
De acordo com a avaliação do novo governo federal, uma política de valorização do salário mínimo com reajuste acima da inflação tem efeito positivo sobre a economia, o que aumentará o consumo e, com isso, o caixa das prefeituras com a cobrança dos impostos.
Ainda segundo o parecer do governo, a maior parte dos benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, está atrelada ao valor do mínimo e isso favorecerá a receita dos municípios.
