Criado em 2012 com o objetivo de combater a sonegação, a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já recebeu o cadastro de 2,8 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população do Estado. Destes, 1,4 milhão já foram premiados pelo programa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz).
O NFG é uma forma de estimular os consumidores a pedirem a inclusão do CPF na nota fiscal em troca de benefícios como sorteios de prêmios, contagem de pontos que podem ser trocados por dinheiro (cashback) e desconto no IPVA. Além disso, os contribuintes indicam entidades que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção dos animais para receber parte dos valores.
O primeiro passo para participar é baixar o aplicativo nas lojas Google Play e App Store ou entrar no site da NFG . Depois, é preciso criar um cadastro e uma senha. E, por fim, o principal: sempre exigir a nota fiscal com CPF na compra de qualquer produto ou no momento de abastecer o veículo em postos de combustíveis, por exemplo.
Receita da Sorte
Em janeiro, o programa está realizando 110 sorteios diários. São 10 prêmios de R$ 500 e outros cem de R$ 50. Para concorrer, o contribuinte precisa entrar no aplicativo, clicar em "Receita da Sorte" e fazer a leitura do código da nota fiscal, o QR Code. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do celular imediatamente.
Nem sempre haverá 110 ganhadores por dia e, quando não houver vencedor para todos os prêmios, os valores ficam acumulados para o mês seguinte.
— A ideia é o cidadão criar o hábito de colocar o CPF na nota. Quando ele vai para um estabelecimento, o cidadão vai ter aquela consciência de solicitar a nota. O comércio varejista é obrigado a participar — explica o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Receita Certa
Outra modalidade do programa é o Receita Certa, lançada em 2021. Neste caso, o consumidor recebe um prêmio em dinheiro sempre que o Estado tiver aumento de arrecadação com ICMS do comércio varejista.
O valor é proporcional às compras feitas com o CPF na nota. Em setembro de 2022, mais de 1 milhão de pessoas ainda tinham dinheiro para resgatar no aplicativo.
Para receber o valor, o contribuinte deve entrar no aplicativo, clicar em "Receita Certa", escolher o ano e trimestre e seguir para a opção "Ir para Meus Prêmios". Nesta última etapa, é possível fazer o resgate do prêmio indicando a conta bancária ou uma chave Pix.
Desconto no IPVA
Outro benefício que pode ser obtido com a inclusão do CPF na nota é o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Com 51 a 99 documentos fiscais registrados, o contribuinte recebe 1% de abatimento do imposto
- Entre 100 a 149 notas fiscais, o desconto é de 3%
- O corte máximo do tributo pode chegar a 5%, quando o consumidor registra mais de 150 notas.
Benefício em políticas públicas
Apesar de inclusão do CPF na nota fiscal tomar alguns segundos do consumidor, que frequentemente está apressado na fila do supermercado ou em lojas, o registro é uma forma de garantir que os impostos devidos pela empresa cheguem até os cofres públicos.
— Quando a empresa deixa de cobrar imposto do cidadão ou embute o preço do imposto, mas não repassa ao Estado e aos municípios, esse recurso não volta em educação, saúde, infraestrutura e segurança. O próprio cidadão é prejudicado por causa disso — afirma Rodrigues.
Além disso, a inclusão do CPF ajuda a combater a concorrência desleal entre empresas que recolhem e as que não recolhem impostos.
— Uma empresa vende roupa a R$ 100, sendo R$ 20 sobre o imposto. A que não emite vende a R$ 80. Acaba combatendo a concorrência desleal — exemplifica.
