A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (14) prorrogar as tarifas atuais da distribuidora RGE, do grupo CPFL, devido às expectativas por medidas que atenuem os efeitos para os consumidores. Dessa forma, o reajuste que deveria ser aplicado a partir do dia 19 de junho será rediscutido posteriormente.
Com a decisão, os valores vigentes seguirão válidos até 28 de junho ou até a diretoria deliberar sobre o tema novamente. A empresa atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras, em 381 municípios do Rio Grande do Sul.
Entre as ações para atenuar os reajustes, está o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deve ser feito com a conclusão do processo de privatização da Eletrobras. O fundo setorial é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz e, por isso, o repasse amenizará o impacto tarifário.
Além disso, a agência também aguarda a implementação de iniciativas legislativas. Em seu voto, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou o projeto de lei que prevê a devolução integral de créditos tributários aos consumidores — o texto já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares também discutem projeto de lei que prevê um teto de 17% para a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alguns serviços, incluindo o de energia elétrica. O texto foi aprovado pelo Senado na noite da segunda-feira (13), mas, como passou por alterações, voltará à Câmara.
No voto, o relator destacou que a decisão da diretoria desta terça é similar à aplicada em relação às tarifas da Cemig, que já foram prorrogadas em duas ocasiões pela diretoria colegiada. Ele disse, ainda, que a prorrogação foi acordada com a empresa.
"Tal encaminhamento justificou-se, e defendo que entendimento semelhante cabe no presente caso, pela iminência da conclusão dessas ações que impactam os processos tarifários, de forma a evitar movimentos e atualizações tarifárias consecutivas em um pequeno intervalo temporal, trazendo eficiência administrativa nos processos tarifários."
