A partir desta quinta-feira (31), os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2019 vão poder solicitar a retirada dos valores. O trabalhador que que pedir o pagamento vai ter até o dia 29 de dezembro deste ano para sacar. Caso não o faça, só poderá fazê-lo no calendário do próximo ano, por meio de nova solicitação.
O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo, que começaria no dia 8 de fevereiro. Existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
O Ministério do Trabalho chama atenção para o fato de que esses R$ 208,5 milhões "esquecidos" do abono salarial não deve ser confundido com o dinheiro esquecido por brasileiros nos bancos, que pode ser consultado pelo sistema Valores a Receber do Banco Central.
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Quem tem direito
- Todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais no ano de 2019.
Requisitos
- O cidadão precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
- Trabalhadores da iniciativa privada devem ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2019.
- Todos os trabalhadores ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
O valor do benefício
- O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2019.
- Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
- Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Como consultar o direito ao PIS/Pasep
- Através do telefone 158 (é recomendada a ligação por um telefone fixo, pois feita por celulares, vai ter o custo de uma chamada local);
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. A quem já tem instalado, é recomendada a atualização do aplicativo para que o trabalhador possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. Assim, basta entrar na conta com CPF e senha cadastrada e clicar na opção Abono Salarial e em seguida no Saiba Mais.
Como solicitar o PIS/Pasep
Para sacar o valor, o trabalhador vai precisar fazer uma requisição formal de reemissão. Existem três caminhos para isso:
- Presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho (em Porto Alegre, fica na Avenida Mauá, 1013, Centro Histórico). No local, o trabalhador deve pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso PIS, ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep;
- Pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br, mas é necessário colocar a sigla do estado em que o trabalhador reside no lugar de"uf" (trabalho.rs@economia.gov.br, por exemplo).
- Também pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Produção: Gabriel Mattos
