A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o destravamento do processo de liberação de carga de empresas do setor calçadista no Porto de Rio Grande. Iniciada no fim de dezembro, a operação-padrão de servidores da Receita Federal freia a liberação de cargas nas áreas aduaneiras, principalmente na importação.
A decisão acata pedidos da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Calçados (Assintecal), entidades que representam o setor calçadista no Estado. A Justiça estipulou o prazo de oito dias para o desembaraço.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino que a autoridade impetrada dê prosseguimento aos processos administrativos de desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelos associados da impetrante, finalizando-os no prazo de 8 (oito) dias, em observância ao artigo 4º do Decreto nº 70.235/1972, salvo demonstração inequívoca da impossibilidade de fazê-lo”, determina o juiz federal substituto na titularidade plena Gessiel Pinheiro de Paiva em um dos despachos. No documento, o signatário sublinhou também que "embora reconhecido aos servidores públicos o direito de greve, também precisa ser garantida ao administrado a prestação contínua dos serviços públicos".
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, afirmou, por meio de nota, que os atrasos, ainda que pontuais, estavam desorganizando o fluxo produtivo. "Alguns associados chegaram a reportar atrasos de quase um mês para liberação das importações. O fato vinha atrasando o fluxo produtivo, ainda mais neste momento de retomada da demanda”, pontuou Ferreira.
Associados das duas entidades devem apresentar, junto ao Porto, o comprovante de vínculo associativo. “Trata-se de uma vitória do setor de componentes para calçados, que vem sendo altamente demandado pelos produtores, visto a retomada da demanda”, afirmou a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, em comunicado.
Além do mandado de segurança para liberação no Porto de Rio Grande, as entidades tentam medida nos mesmos moldes no Porto Seco de Novo Hamburgo/RS; nos portos de Itajaí/SC, Navegantes/SC, Itapoá/SC, Santos/SP, Salvador/BA e Pecém/CE; e nos aeroportos de Porto Alegre/RS, Campinas/SP e Guarulhos/SP.
Procurada pela reportagem de GZH, a assessoria de comunicação institucional da Receita Federal no RS informou que até o final do expediente desta sexta-feira (21) não havia recebido informações oficiais sobre a decisão.
