Com dificuldades em avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco, o Brasil decidiu fazer isso por conta própria. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário, mantendo de fora bens como automóveis e do setor sucroalcooleiro, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
A decisão abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, entre outros. Segundo o governo federal, a redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para "refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias". A Resolução Gecex nº 269/2021 regulamenta a medida.
Como as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.
"O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira", afirmaram as pastas em nota.
A redução foi adotada por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho da redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.
Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da Tarifa Externa Comum (TEC). Ao conseguir chegar a um acordo com eles, porém, encontraram outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco a negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização.
"O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral", afirma a nota. "O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul."
