Sob pressão de prefeitos, deputados, vereadores e entidades empresariais, o governo do Estado cogita alterar as regras para concessão de rodovias anunciado em junho. O formato inicial projetado para os leilões, prevendo desconto máximo de 25% no valor dos pedágios e o pagamento de uma outorga ao Estado como fator desempate, agora pode ser substituído pelo modelo de menor tarifa.
A mudança está sendo discutida pela cúpula do Piratini e deverá ser levada para decisão final do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (PPPs). Presidido pelo governador Eduardo Leite e com participação dos secretários de Parcerias, de Transportes, do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além do procurador-geral do Estado, o colegiado deverá anunciar uma posição até o final de agosto.
— Recebemos 1,4 mil contribuições nas consultas públicas e estamos conversando com todo mundo. O governo tem convicção de que modelo atual é o melhor para manter equilíbrio regional, mas também tem consciência das resistências. Estamos avaliando as alternativas e vamos fazer discussão do que é possível fazer tecnicamente. Há possibilidade de fazer mudança, sim, só que isso será olhado com calma — afirma o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto.
Dividido em três blocos, o novo programa de concessões prevê o repasse de 1.131 quilômetros rodovias por um prazo de 30 anos. Segundo o governo, a expectativa é obter investimentos de R$ 10,6 bilhões no período, sendo R$ 3,9 bilhões nos cinco primeiros anos. Os editais devem ser lançados no final de setembro.
Além das regras para definir os vencedores de cada leilão, eles deverão detalhar também as obrigações contratuais e os cronogramas de pelo menos 831 obras de adequações em acessos e a construção de 808,6 quilômetros de acostamentos. No total, serão instaladas 22 praças de pedágio, sendo 13 novas e nove atualmente sob gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Os valores a serem cobrados variam de R$ 10,31 na tarifa mais cara, em Viamão, a R$ 5,31 na mais barata, em Carlos Barbosa. Pelos critérios estabelecidos pelo Piratini, o primeiro critério para definir o vencedor do leilão será quem oferecer a tarifa mais barata, com deságio limitado a 25% do valor inicial.
Se houver empate, ganha o bloco a empresa que oferecer a maior outorga ao governo. De acordo com Busatto, os recursos obtidos com a concessão serão investidos nos mais de 9 mil quilômetros de rodovias que continuarão sob administração do Estado.
As resistências mais fortes ao modelo estão concentradas no Vale do Taquari. Liderado pela Câmara de Indústria e Comércio (CIC-VT) da região, o movimento sustenta que o próprio equilíbrio regional citado pelo governo como motivo para a adoção das outorgas será afetado. Como exemplo, o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa, cita o pedágio na RS-287, concedida pelo governo em dezembro, e a projeção para a tarifa que será cobrada na RS-130.
— A tarifa na RS-287 é de R$ 3,36, mas na RS-130 o valor mínimo previsto é R$ 6,89. São estradas próximas e que se cruzam. Então há um evidente desequilíbrio. A diferença é que, na concessão da RS-287, o governo adotou o modelo de menor tarifa e o deságio foi de 54%. Mas na RS-130, esse desconto fica limitado a 25%. O resultado é que vai se pagar quase o dobro — aponta Rosa.
Empresários e políticos da região afirmam que o governo havia se comprometido, em reuniões anteriores ao anúncio das concessões, a manter modelo idêntico ao adotado na RS-287. Favoráveis à cobrança de pedágio, eles reclamam da falta de discussões prévias e afirmam ter sido vítimas de 23 anos de concessões desastradas.
— Tivemos uma experiência muito ruim com a Univias e depois com a EGR. Por isso agora também lutamos pela previsão, já no edital, de um conselho dos usuários, para que a população tenha um canal de interlocução que possa auxiliar na solução de problemas — completa Rosa.
Há resistências também em outros pontos do Estado. Na Região Metropolitana, além da oposição ao modelo de outorga há também pedidos para que a RS-118 não abrigue praça de pedágio, conforme previsto na formatação dos blocos.
De acordo com o vice-presidente de micro e pequenas empresas da Federasul, Rafael Goelzer, a cobrança irá afugentar empresas e investidores e teria caráter antieconômico. Na quarta-feira (11), integrantes do Movimento RS-118 Sem Pedágio teriam audiência com o governador para discutir o assunto, mas a reunião acabou cancelada.
— É consenso no mundo todo que pedagiar regiões metropolitanas é um erro. Nós somos favoráveis às concessões e à cobrança de tarifa, mas o modelo precisa ser bem executado, com a redução do preço em benefício do usuário e a cobrança em locais que não inibam o desenvolvimento econômico — diz Goelzer.
