O Ministério da Economia confirmou a entrega da aguardada segunda etapa da reforma tributária para a manhã desta sexta-feira (25). Às 9h30min, o próprio ministro Paulo Guedes levará ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que trata do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e Investimentos.
O tema e o novo regramento para o Leão já nascem tomados por expectativas. Isso ocorre porque, ao longo das últimas semanas, Guedes tem comentado alguns dos tópicos que devem rechear a proposta. O primeiro diz respeito à possibilidade de elevação da faixa de isenção do IR, atualmente fixada em R$ 1.903,98, o que equivale a 1,73 salário mínimo.
Este fator, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), faz com que 10,5 milhões de brasileiros necessitem realizar a declaração do IR todos os anos, sem que devessem estarem incluídos. Sabe-se, até o momento, que o governo estuda a elevação da faixa, mas em patamares abaixo dos R$ 4.022,89, considerado o ideal pelo mesmo levantamento.
— Na pessoa física, vamos transformar em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isento. Nós vamos pegar 8 milhões de brasileiros e, de repente dobrar, essa faixa de isenção, porque vamos tributar lá em cima, quem recebe os dividendos, e que estava isento até hoje — declarou o ministro Paulo Guedes, na manhã de quarta-feira (24), após um encontro online da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
No mesmo evento, Guedes cravou em 5% a redução do imposto para as empresas nos próximos dois anos. Por outro lado, para compensar o efeito das reduções eventuais na arrecadação, o ministro já havia afirmado que analisava a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
Aliás, este anuncia-se como um dos pontos mais polêmicos da proposta, caso esteja incluído. Isso porque a isenção de lucros de dividendos foi uma contrapartida de outra reforma tributária, feita em 1996, ano em que foi instituído o sistema vigente.
Outra expectativa, que envolve pelo menos os 34,1 milhões de brasileiros que realizaram a declaração do imposto de renda, é com a atualização da tabela do IR. Sem reajustes nas alíquotas desde 2016, as perdas inflacionárias impuseram, em cinco anos, perdas de 21,82% aos contribuintes.
Quando se amplia o espectro, em 25 anos, a falta de equiparação da tabela com o avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período gera um resíduo de 113,09%, conforme aponta o Sindifisco. No entanto, não está confirmado se a reforma tributária enviada ao Congresso fará alguma alteração na tributação que vai de 7,5% a 27,5% de acordo com cada uma das cinco faixas de rendimentos tributáveis.
