O orçamento para o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi reduzido de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, a realização do levantamento censitário em 2021 ficará inviabilizada.
O censo deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19. O órgão trabalhava para dar início à coleta, que visitaria todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, a partir de agosto deste ano. Tecnicamente, a verba ainda pode ser alterada na votação do plenário do Congresso. Não há, porém, nenhum movimento para essa mudança.
De R$ 2 bilhões programados inicialmente pelo Executivo, o orçamento do Censo Demográfico ficou em R$ 240,7 milhões no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Nesta quinta-feira, 25, ele apresentou uma complementação do parecer retirando mais R$ 169,7 milhões, restando apenas R$ 71,7 milhões para essa despesa.
"O Censo ficou inviabilizado, é uma decisão de governo. Só aprovou o que o governo queria", afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-CE), relator setorial do Ministério da Economia no Orçamento de 2021.
De acordo com o parlamentar, a falta do levantamento vai comprometer até a distribuição de vacinas contra a covid-19, pois não haverá dados precisos e atualizados sobre a população em cada município.
Com isso, o deputado anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Censo Demográfico uma política de Estado, com garantia de recursos federais, como ocorreu com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Uma PEC depende de 171 assinaturas entre deputados para começar a tramitar na Câmara, além de 308 votos favoráveis na Casa e de 41 votos no Senado se o texto chegar à votação.
