O ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou o presidente Jair Bolsonaro que o Orçamento de 2021 ficará "inexequível" com as manobras contábeis aprovadas pelo Congresso para acomodar o festival de emendas parlamentares. Cálculos da equipe econômica feitos nesta sexta-feira, 25, mostram que a máquina do governo teria que funcionar com apenas R$ 49,5 bilhões até o final do ano - praticamente a metade do que os especialistas consideram o patamar mínimo para não ter uma paralisação.
Esse é o espaço que sobrará para gastar depois do contingenciamento de despesas que terá que ser feito para o cumprimento do teto de gasto (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
São as despesas discricionárias, justamente a de custeio e investimentos, que garantem o funcionamento da máquina e que o governo têm liberdade para cortar. As outras, como os pagamentos da Previdência e os salários dos servidores, são de pagamento obrigatório e representam cerca de 90% de todo o Orçamento.
Os ministérios deverão ter um corte de 51,3% nas despesas de custeio e investimento. Com esse nível de despesas, o Orçamento de nenhum ministro da Esplanada ficará em pé. A chiadeira será geral.
Esse cenário projeta uma situação de paralisação da máquina, situação que os economistas chamam de "shutdown". O cenário complicou porque o Congresso aprovou uma maquiagem nas previsões de gastos na Previdência, seguro-desemprego e subsídios para cortar R$ 26 bilhões em despesas e abrir espaço para um valor gigantesco de emendas parlamentares de quase R$ 50 bilhões (leia abaixo) - praticamente o mesmo valor que vai sobrar para os ministros tocarem a máquina de governo.
O encontro entre Guedes e Bolsonaro ocorreu ainda na quinta-feira, 25, dia da votação pelo plenário do Congresso. Mas já nesse encontro Guedes comunicou o presidente que teria que fazer um corte dramático nas despesas para não estourar o teto de gastos.
Antes de Guedes, Bolsonaro tinha recebido, no mesmo dia, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O BC tem os juros para administrar nesse cenário difícil e o presidente está preocupado com o risco de queda do PIB em 2021.
Articulação
Na área econômica, a avaliação é de que o acordo fechado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para ampliar em R$ 16 bilhões as emendas, em troca da aprovação da PEC que autorizou uma nova rodada do auxílio emergencial e medidas de contrapartidas fiscais, não foi cumprido por uma articulação que teve por trás o dedo, mais uma vez, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com o intuito de ampliar recursos públicos para obras.
Marinho, que já foi secretário especial de Guedes, comandou uma articulação para reduzir as previsão de despesas obrigatórias, principalmente de benefícios do INSS. Com isso, o governo terá que cortar os gastos discricionários, incluindo investimentos e custeio da máquina.
Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o contingenciamento inicial permite o governo trabalhar por uns meses, mas será preciso uma "repriorização" de gastos, com redução de outras despesas, em sua maioria parte de emendas de relator
Ele explica que o corte pode ser linear ou seletivo. Ele estima que o dinheiro necessário para o custeio da máquina está em torno de R$ 40 bilhões, mais R$ 25 bilhões para rodar obras em andamento e outros R$ 20 bilhões para o cumprimento de obrigações e mínimos constitucionais, num total de R$ 85 bilhões. Com os R$ 49,5 bilhões, previstos pelo Ministério da Economia, o Orçamento ficará no osso, diz Volpe.
Segundo apurou o Estadão, o presidente Bolsonaro não deverá vetar o Orçamento, mesmo com recomendação da área econômica. Devido à forma como é escrito, é muito difícil fazer cortes seletivos. O presidente também não quer desagradar aliados. Mas terá que decidir quais dos seus ministros na Esplanada serão os mais afetados num contingenciamento dessa magnitude ou mesmo terá que optar pelo estouro do teto de gastos, com as consequências de ser responsabilizado por crime.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
