O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou nesta quinta-feira (29) a liberação, a partir de 5 de novembro, do pagamento de R$ 300,6 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). São créditos, de até 60 salários mínimos, registrados no mês de setembro, devidos pela União e suas autarquias e fundações em processos que tramitam na Justiça Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 113.313.534,56 para 17.257 beneficiários.
Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia, a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte. Os pedidos de transferência devem ser formalizados nos processos que deram origem às RPVs.
Pagamento presencial das RPVs na Caixa
Em todas as agências em que a Caixa Federal estiver atendendo presencialmente será realizado o pagamento de RPVs. Não haverá, no entanto, atendimento nos postos bancários e agências que ficam nos prédios da Justiça Federal.
Sistema eletrônico
Segundo o TRF4, foi disponibilizada no Eproc, sistema eletrônico de processos da Justiça Federal da 4a Região, uma nova ação que permite cadastramento e recebimento de valores através de TED bancário. Nesse caso, vale somente em processos originários em varas federais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 R$ 300.651.240,82 para pagamentos de RPVs. Desse montante, R$ 255.672.154,63 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 17.861 processos, com 22.265 beneficiários.
Em Santa Catarina, 10.302 beneficiários vão receber R$ 81.962.025,81. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 105.375.680,45 para 12.099 beneficiários. Em caso de dúvidas, os telefones da Secretaria de Precatórios do TRF4 são: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
