O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que o programa de crédito de salários para pequenas e médias empresas, criado com recursos do Tesouro Nacional, "não deu tão certo". Agora, a equipe econômica tenta alterar a medida no Congresso.
Guedes diz que o programa, que recebeu R$ 40 bilhões (sendo R$ 34 bilhões custeados pelo Tesouro e o restante por bancos privados), tem menos de 10% de seus recursos usados até agora. Segundo o ministro, é possível que nem metade do dinheiro seja utilizada se forem consideradas as regras atuais.
O titular da pasta disse a empresários na semana passada que o principal motivo para o empoçamento seria a regra que impede demissão de funcionários. Para ele, as empresas têm medo de assumir o compromisso porque podem precisar dispensar os trabalhadores.
A medida provisória (MP) que criou o programa exige que as empresas beneficiárias não poderão demitir funcionários sem justa causa durante a vigência do programa e até 60 dias após o recebimento, pelas companhias, da última parcela da linha de crédito.
O governo estuda uma flexibilização da MP em parceria com parlamentares. O relator é o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Nas conversas da equipe econômica com o Congresso, um dos pontos discutidos é justamente a possibilidade de a empresa não ser impedida de demitir 100% dos empregados.
No Ministério da Economia, também tem sido apontado que os próprios bancos têm se protegido na crise e evitado correr riscos ao concederem empréstimos.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reforçou nesta terça-feira (26) as mudanças.
— Temos a MP da folha de pagamento que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como chegar na ponta — afirmou em apresentação virtual a consultores da KPMG.
Outro problema que tem sido levantado nas medidas de crédito elaboradas pelo governo é o da falta de garantias para empresas menores obterem financiamento. Para isso, têm sido discutidas maneiras de fortalecer fundos que possam contornar o problema.
Guaranys falou que uma MP que dá mais recursos ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está pronta para ser enviada ao Congresso. E que a regulamentação do já sancionado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ficar pronta na semana que vem.
Segundo ele, as diferentes medidas têm de ser tomadas com cautela principalmente devido à situação das contas públicas. O secretário afirmou que a MP que protege servidores de atos durante a pandemia foi um pedido feito inclusive pela própria equipe econômica.
Guaranys afirma que a medida foi necessária diante da complexidade e da urgência das iniciativas elaboradas neste momento de pandemia de coronavírus e diante do receio de servidores em relação a órgãos de controle, e não para cobrir ilícitos.
— Foi um pedido de todos nós. Ninguém quer ter blindagem. Quem rouba tem que ser preso, quem faz errado tem que ser preso — disse.
Ele defendeu que as medidas anticrise sejam temporárias e que as agendas de reformas sejam retomadas assim que possível. O secretário ainda defendeu o retorno das atividades, de acordo com protocolos de saúde.
Para isso, fez uma analogia da situação com os ataques de 11 de setembro de 2001, quando aviões ficaram temporariamente aterrissados nos Estados Unidos por ordem do governo e só voltaram a decolar com regras mais rígidas de segurança.
