O governo de Jair Bolsonaro já tem instrumentos para tomar decisões de gasto para o combate à crise, disse nesta quarta-feira (1º) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar participou de teleconferência promovida pelo Bradesco.
— Dizer que não pode tomar decisão hoje é besteira — disse.
Esta foi uma de várias críticas à lentidão executiva do governo, que, segundo Maia, seria incapaz também de encaminhar propostas legislativas, mas frequentemente pronto a transferir responsabilidades para o Congresso.
— A relação entre o parlamento e o governo não se encaminhou para um afastamento definitivo por causa da crise (do coronavírus) — disse ainda Maia.
A crise seria um momento para o governo restaurar boas relações, "repactuar relações de respeito", com os demais Poderes, com outras instituições e "outros setores da sociedade", vítimas de ataques do presidente e de seus adeptos nas mídias sociais.
— Tem de melhorar muito a relação para votar a PEC Emergencial — exemplificou Maia. — A relação não está azeitada — disse, acrescentando que uma melhora, com boa vontade, "levaria uns dois meses".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da equipe econômica têm dito que precisam de amparo legal para liberar gastos extras e extraordinários com o objetivo de atenuar a crise econômica da epidemia. Guedes, por exemplo, diz que o auxílio a trabalhadores informais e os mais pobres, de R$ 600, depende de mudanças legais.
A emenda constitucional do "orçamento de guerra" daria essa "previsibilidade" e "tranquilidade" para os servidores, diz Maia. O presidente da Câmara, porém, afirma que o estado de calamidade já permite o descumprimento da meta de contenção de gastos (limite de déficit primário). Se o governo gasta mais do que investe (desobedece à "regra de ouro"), pode também pedir crédito suplementar, que será concedido pelo Congresso, diz Maia.
O déficit deste ano deve ser o quádruplo do previsto no orçamento (deve passar de R$ 124 bilhões para quase R$ 500 bilhões), acredita Maia. O "orçamento de guerra" organiza a regulamentação dessas despesas adicionais e segrega tais gastos, para que não se tornem permanentes.
— Não vamos gerar restrições de médio e curto prazo e nem despesas de médio e longo prazo — afirmou, acrescentando que, no entanto, não seja possível reduzir o gasto adicional já em 2021, de modo abrupto.
Maia diz que o Congresso está criando instrumentos e colaborando para que o governo gaste o que for necessário a fim de compensar a renda das famílias e evitar a quebra de empresas, a exemplos de dezenas de países.
— Mas tem de agir rápido — finalizou.
