SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal analisa o cadastro de 23 milhões de informais para liberar o auxílio emergencial de R$ 600 para estes cidadãos. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e foi dada em entrevista no programa "Brasil Urgente", da Band.
Segundo o ministro, esses trabalhadores que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br deverão ter uma resposta do governo até quinta-feira (16).
Caso tenham direito de receber o benefício, o dinheiro é liberado.
No caso dos informais, o pagamento é feito de duas formas: por meio de conta na Caixa ou no Banco do Brasil ou por conta-poupança digital aberta na Caixa. A conta digital não tem tarifas.
"A gente está estimando entre 25 e 30 milhões de pessoas que estão nesta situação", disse o ministro, informando que a conta digital permanecerá aberta e sem custos para o cidadão, mesmo após o fim do pagamento do benefício.
O auxílio, no valor de R$ 600, será pago em três parcelas, para ajudar as famílias carentes durante a pandemia de coronavírus. Ao todo, mais de 50 milhões de brasileiros deverão receber os valores.
As duas primeiras parcelas serão liberadas em abril e a última, em maio. Os cidadãos que se enquadram nas regras recebem R$ 600 por parcela. Para as mães que são chefes de família, é paga uma cota dupla, de R$ 1.200.
O dinheiro pago pelo governo não pode ser usado para pagar dívidas existentes no banco, conforme acordo fechado entre o governo federal e os as instituições financeiras nacionais.
Para quem recebe Bolsa Família, o pagamento é feito conforme o calendário do programa, que começa a liberar benefícios na quinta-feira (16).
O governo analisa os 23 milhões de informais para confirmar se há realmente o direito de receber o auxílio de R$ 600. Se não cumprir as regras do benefício, o cidadão não recebe.
Na semana passada, quando começaram os pagamentos, o governo chegou a pagar R$ 600 para cidadãos, mas, depois, retirou o valor da conta, para analisar se há realmente o direito aos valores.
Após análise, a verba será liberada.
Pode receber o auxílio quem acumular as seguintes condições:
É maior de 18 anos
Não tem emprego formal
Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
NÃO vai receber o benefício quem:
Pertence a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
Está recebendo seguro-desemprego
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
