A 55ª Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta quinta-feira (5) com a assinatura de oito acordos em Bento Gonçalves, na Serra. Os acertos estão relacionados a áreas como comércio e segurança (veja a lista abaixo).
Um deles, chamado de acordo de proteção de indicações geográficas, pretende resguardar o uso de nomenclaturas específicas de produtos. Entre elas, a de "Vale dos Vinhedos" para vinhos produzidos nessa área. Na União Europeia, há medida similar, para mercadorias como o champagne.
Outro acordo trata de cooperação policial. O texto permite que, durante uma perseguição, agentes cruzem a fronteira para, em coordenação com a polícia local, impedir a fuga de criminosos.
Prioridade do governo Jair Bolsonaro, a revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul ficará para o ano que vem. Nesta quinta, o presidente disse que a alteração poderá resultar em ganhos de competitividade para os países do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O governo ainda informou ter encaminhado acordo automotivo com o Paraguai. No entanto, a medida não apareceu na lista de acertos assinados na Serra.
Além dois oito acordos, a cúpula teve a aprovação de 24 normas, que dependem da decisão de cada país para entrarem ou não em vigor. Uma delas eleva o limite de isenção de impostos para compras internacionais de US$ 500 para US$ 1 mil em bens adquiridos no Exterior sem o pagamento de impostos.
Acordos assinados no Vale dos Vinhedos
1 - Acordo para proteção mútua de indicações geográficas
Pretende resguardar o uso de nomenclaturas específicas de produtos de cada região. Entre elas, a de "Vale dos Vinhedos" para vinhos produzidos nessa área. Na União Europeia, há norma similar, para mercadorias como o champanhe.
2 - Acordo de facilitação de comércio
Busca automatizar procedimentos de comércio internacional entre os Estados, de modo a torná-los mais rápidos e baratos. Elimina, por exemplo, taxas praticadas entre os sócios do bloco.
3 - Novo anexo de serviços financeiros do protocolo sobre comércio de serviços
Prevê modernizar a norma sobre comércio de serviços de bancos e seguradoras entre os Estados partes do Mercosul. Estabelece o significado de termos como banco de fachada (shellbank) e prevê o processamento e transferência de dados entre membros.
4 -Acordo para a facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul
Segundo o Itamaraty, a medida atualiza regras para transporte desses produtos. A intenção seria elevar a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
5 - Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas
Dá a populações dessas áreas a possibilidade de ter documentos que valham de um lado e outro da fronteira. Também pretender criar facilidades para moradores de cidades gêmeas, em matéria de acesso a serviços de saúde e educação, transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos.
6 - Acordo de cooperação policial aplicável aos espaços fronteiriços
Pretende fortalecer a cooperação policial entre os países do Mercosul em áreas de fronteira, com foco em vigilância e combate de atividades ilícitas. Permite que, durante uma perseguição, agentes cruzem a fronteira para, em coordenação com a polícia local, impedir a fuga de criminosos.
7 - Acordo sobre reconhecimento recíproco de assinaturas digitais
A assinatura digital de uma pessoa será reconhecida nos demais países do bloco. Deverá valer para contratos, transações financeiras, notas fiscais eletrônicas, entre outras aplicações.
8 - Acordo de administração fiduciária Mercosul-Fonplata
Passa a gestão de parte dos recursos do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) ao Fonplata, banco de desenvolvimento integrado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil anunciou, na Cúpula, que efetuou o pagamento de R$ 12 milhões ao Focem, a fim de abater a dívida.
